TJSC - 5005095-53.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 20:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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14/06/2024 20:56
Transitado em Julgado
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14/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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01/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005095-53.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: CIBELE CRISTINE HAUSMANN LEHN (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANI ERNESTO MORESTONI (OAB SC021401) ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/04/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/04/2024 14:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/03/2024 14:36
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0204)
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04/03/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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04/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
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02/03/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/03/2024 18:52:37)
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02/03/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Vista ao MP - 01/03/2024 18:52:37)
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01/03/2024 18:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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01/03/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/03/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIBELE CRISTINE HAUSMANN LEHN. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 17:18
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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