TJSC - 5000290-80.2022.8.24.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 18:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020
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04/12/2024 18:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/12/2024 17:28
Recebidos os autos do STJ
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23/10/2024 07:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000290802022824004420241023074626
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21/10/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/09/2024 13:34
Recurso Especial Admitido
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24/09/2024 15:12
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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23/09/2024 19:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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20/08/2024 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000290-80.2022.8.24.0044/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARCELO CARDOSO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR CESAR ZOMER (OAB SC034213) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
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29/07/2024 16:46
Retirado de pauta
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000290-80.2022.8.24.0044/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARCELO CARDOSO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR CESAR ZOMER (OAB SC034213) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/07/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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15/07/2024 10:57
Retirado de pauta
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000290-80.2022.8.24.0044/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARCELO CARDOSO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR CESAR ZOMER (OAB SC034213) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
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26/06/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2024 05:07
Conclusos para juízo de adequação
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25/06/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2024 16:11
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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18/06/2024 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/06/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2024 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 21:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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07/05/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000290-80.2022.8.24.0044/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARCELO CARDOSO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR CESAR ZOMER (OAB SC034213) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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01/04/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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27/03/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2024 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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19/02/2024 14:55
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/02/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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16/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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09/02/2024 18:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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09/02/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CARDOSO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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09/02/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/02/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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