TJSC - 5003068-91.2023.8.24.0010

11/08/2025 09:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

11/08/2025 09:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2025 09:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOACIR VIEIRA DE FREITAS

10/08/2025 05:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

10/08/2025 05:46

Transitado em Julgado

09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/08/2025 11:35

Juntada de Petição

06/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/07/2025 00:00

Intimação

12/07/2025 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025 05:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2025 05:02

Transitado em Julgado

11/07/2025 21:09

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50030689120238240010/TJSC

25/07/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50030689120238240010/TJSC

21/02/2024 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50030689120238240010/TJSC

15/02/2024 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

15/02/2024 14:26

Alterado o assunto processual

14/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/01/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

08/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023 18:51

Julgado procedente o pedido

13/12/2023 15:33

Conclusos para julgamento

12/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023 10:18

Juntada de Petição

05/09/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 17:17

Despacho

28/06/2023 16:33

Conclusos para despacho

27/06/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2023 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/05/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/05/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR VIEIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

22/05/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023 10:38

Concedida a Medida Liminar

19/05/2023 12:14

Conclusos para despacho

18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR VIEIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.

18/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio