TJSC - 5001247-35.2022.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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03/07/2024 15:44
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/05/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001247-35.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: E & R CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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16/10/2023 18:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/10/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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10/10/2023 17:21
Vista ao MP
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25/09/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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25/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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21/09/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (26/07/2023). Guia: 6079890 Situação: Baixado.
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21/09/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (26/07/2023). Guia: 6079890 Situação: Baixado.
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21/09/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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