TJSC - 5007188-35.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARUJFP0
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06/02/2025 10:49
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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09/12/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/12/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/12/2024 19:07
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
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04/12/2024 12:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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10/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/09/2024 17:30
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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05/09/2024 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 21:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 16:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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19/05/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/05/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007188-35.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ROSA AMELIA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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03/04/2024 15:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/04/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 10:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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06/02/2024 10:32
Juntada de Certidão
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05/02/2024 16:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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05/02/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA AMELIA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/02/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/02/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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