TJSC - 5020236-72.2020.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:55
Baixa Definitiva
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17/01/2025 00:54
Juntada de Certidão
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16/01/2025 17:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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16/01/2025 17:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/01/2025 17:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LUIZ ALBERTO DE JESUS
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16/01/2025 16:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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06/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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28/10/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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28/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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20/10/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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18/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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18/10/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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18/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:12
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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15/10/2024 15:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50202367220208240023/TJSC
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03/04/2024 15:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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03/04/2024 15:45
Alterado o assunto processual
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03/04/2024 15:45
Alterado o assunto processual
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02/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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01/04/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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01/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 231 (22/03/2024). Guia: 7321143 Situação: Baixado.
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01/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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25/03/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7321143, Subguia 3835960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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12/03/2024 15:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7321143, Subguia 3835960
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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07/03/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7321143, Subguia 3763620
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26/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:23
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/02/2024 13:19
Conclusos para despacho
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23/02/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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23/02/2024 10:14
Juntada de Petição
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21/02/2024 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7321143, Subguia 3763620
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21/02/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ALBERTO DE JESUS - Guia 7321143 - R$ 660,86
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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07/02/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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07/02/2024 05:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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07/02/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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06/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2024 18:32
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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24/05/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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23/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 725,35
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16/05/2023 18:38
Expedição de Alvará
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03/05/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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03/05/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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27/04/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 20:40
Juntada de Petição
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14/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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28/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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27/03/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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27/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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16/03/2023 12:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50602838920228240000/TJSC
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10/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 17:05
Determinada a intimação
-
10/02/2023 15:05
Conclusos para despacho
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06/12/2022 14:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50602838920228240000/TJSC
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26/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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25/11/2022 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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01/11/2022 09:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50602838920228240000/TJSC
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24/10/2022 09:19
Juntada de Petição
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21/10/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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21/10/2022 13:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4467436, Subguia 2358915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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20/10/2022 15:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50602838920228240000/TJSC
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19/10/2022 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4467436, Subguia 2358915
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19/10/2022 15:30
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ALBERTO DE JESUS - Guia 4467436 - R$ 583,58
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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07/10/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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07/10/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
07/10/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:44
Decisão interlocutória
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05/10/2022 16:49
Conclusos para despacho
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04/10/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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28/09/2022 18:12
Juntada de Petição
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28/09/2022 11:48
Juntada de Petição
-
27/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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26/09/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 15:31
Determinada a intimação
-
23/09/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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23/09/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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21/09/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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20/09/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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20/09/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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19/09/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 14:37
Juntada de Petição
-
11/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
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31/05/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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31/05/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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31/05/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 09:10
Juntada de Petição
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14/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 141
-
04/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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12/04/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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08/04/2022 17:54
Juntada de Petição
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30/03/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 17:41
Determinada a intimação
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30/03/2022 15:44
Conclusos para despacho
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30/03/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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30/03/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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29/03/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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29/03/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 127
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29/03/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:00
Juntada de Petição
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/03/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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16/03/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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16/03/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
16/03/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/03/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/03/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/03/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 16:55
Juntada de peças digitalizadas
-
02/03/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
02/03/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
22/02/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
12/02/2022 02:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/01/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/01/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/01/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 19:18
Decisão interlocutória
-
14/01/2022 18:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte STEFANIE PORTO BENTZVILLER - EXCLUÍDA
-
14/01/2022 18:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA ARAUJO DE FREITAS - EXCLUÍDA
-
13/12/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/12/2021 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:58:17). Refer. Evento 82
-
11/12/2021 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:58:17). Refer. Evento 81
-
11/12/2021 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:58:17). Refer. Evento 80
-
10/12/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/12/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/12/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/12/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/12/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/12/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/12/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:56
Decisão interlocutória
-
13/10/2021 16:40
Juntada de Petição
-
13/09/2021 22:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 18:43
Decisão interlocutória
-
30/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/07/2021 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2021 15:18
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2021 15:14
Expedição de ofício
-
02/07/2021 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE FALANGA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/06/2021 14:43
Decisão interlocutória
-
28/06/2021 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA ROSSONI - EXCLUÍDA
-
28/06/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/06/2021 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2021 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2021 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 16:45
Decisão interlocutória
-
05/05/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2021 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/04/2021 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/04/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/04/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2021 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2021 14:44
Determinada a intimação
-
18/02/2021 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/12/2020 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/11/2020 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/11/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2020 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2020 14:25
Decisão interlocutória
-
09/09/2020 15:06
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176113720208240000/TJSC
-
02/08/2020 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/07/2020 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/07/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
23/07/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/07/2020 10:14
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176113720208240000/TJSC
-
13/07/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
12/07/2020 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2020 21:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/07/2020 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
30/06/2020 17:53
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176113720208240000/TJSC
-
19/06/2020 10:23
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50176113720208240000/TJSC
-
08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2020 09:07
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
01/06/2020 17:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 17:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/06/2020 17:56:37)
-
29/05/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2020 18:46
Não Concedida a tutela provisória
-
23/04/2020 13:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/04/2020 12:06
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21
-
30/03/2020 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2020 16:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
27/03/2020 16:35
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ALBERTO DE JESUS Guia nº 250.188 - R$ 230,21
-
27/03/2020 16:34
Juntada - Guia Cancelada - LUIZ ALBERTO DE JESUS Guia nº 217.587 - R$ 230,21
-
27/03/2020 16:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
19/03/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/03/2020 14:57
Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
-
16/03/2020 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
04/03/2020 16:29
Juntada - Guia Gerada - LUIZ ALBERTO DE JESUS Guia nº 217.587 - R$ 230,21
-
04/03/2020 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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