02/07/2025 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015179632023824093020250702153957
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5015179-63.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: SELMA ROQUE DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631)ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
18/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/06/2025 20:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/06/2025 12:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
13/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/04/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
23/04/2025 19:42

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
17/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 09:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
20/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 721589, Subguia 146842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
06/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/03/2025 17:14

Link para pagamento - Guia: 721589, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146842&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146842</a>
06/03/2025 17:14

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 721589 - R$ 242,63
27/02/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
26/02/2025 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025 Data da sessão: 25/02/2025 10:00
07/02/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015179-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SELMA ROQUE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
06/02/2025 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/02/2025 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/02/2025 10:00 Sequencial: 191
12/11/2024 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
16/10/2024 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 15/10/2024 10:00
27/09/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015179-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SELMA ROQUE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
26/09/2024 15:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
26/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
26/09/2024 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 15/10/2024 10:00 Sequencial: 156
25/09/2024 15:47

Despacho
13/09/2024 12:54

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
26/08/2024 16:15

Despacho
23/08/2024 14:09

Retirado de pauta
22/08/2024 23:08

Juntada de Petição
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
16/08/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015179-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SELMA ROQUE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
15/08/2024 16:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/08/2024 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/09/2024 14:00 Sequencial: 193
15/07/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
15/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
14/06/2024 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
14/06/2024 12:35

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
12/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0203
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
08/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024 17:52

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024 Data da sessão: 07/05/2024 14:00
16/04/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015179-63.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.

RADLOFF APELANTE: SELMA ROQUE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO GOMES (OAB RS114628) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
15/04/2024 16:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
15/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
15/04/2024 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 07/05/2024 14:00 Sequencial: 140
13/03/2024 18:07

Conclusos para decisão com Agravo - CAMCOM2 -> GCOM0203
13/03/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/02/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA ROQUE DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Revogada.
02/02/2024 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
02/02/2024 16:39

Revogada a Gratuidade da Justiça
26/01/2024 11:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
19/12/2023 15:55

Despacho
19/12/2023 12:26

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0203
18/12/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
29/11/2023 14:59

Despacho
23/11/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
23/11/2023 10:42

Juntada de certidão
23/11/2023 10:41

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
21/11/2023 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
21/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA ROQUE DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/09/2023). Guia: 6420641 Situação: Baixado.
21/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo