TJSC - 5013280-08.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5013280-08.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50130514820228240011/SC)RELATOR: Edemar Leopoldo SchlösserRÉU: CLAUDINEI GROTTI JUNIORADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB SP379189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 380 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/05/2025 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0
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26/05/2025 11:01
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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23/05/2025 14:54
Expedição de ofício
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23/05/2025 14:54
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
19/05/2025 12:27
Recebidos os autos do STF
-
17/04/2025 06:01
Remetidos os Autos em diligência
-
10/04/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013280082022824001120250410155410
-
10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237, 238 e 239
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237 e 238
-
06/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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27/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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27/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/03/2025 16:20
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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26/03/2025 16:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/03/2025 16:20
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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25/03/2025 12:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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25/03/2025 12:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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25/03/2025 12:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 138 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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24/03/2025 13:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/03/2025 13:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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22/03/2025 11:41
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 214, 215, 216 e 217
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 214, 215 e 216
-
06/03/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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24/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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24/02/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
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21/02/2025 15:04
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
-
27/01/2025 18:50
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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27/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
27/01/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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27/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
20/01/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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10/01/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 14:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 195 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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09/01/2025 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 189 e 190
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 189
-
22/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
17/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
13/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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13/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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13/12/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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13/12/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 09:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 09:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 09:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013280-08.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CAIQUE APARECIDO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO TIEPOLO (OAB SP263026) APELANTE: LUCAS ALEXANDRE NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELANTE: CLAUDINEI GROTTI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB SP379189) APELANTE: MARCELO TAVARES BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FERNANDA GRASIELA IMMIG (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA INTERESSADO: RAPHAELA INOCENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 22:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 22:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:47:55)
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19/11/2024 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:47:57)
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19/11/2024 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:47:59)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:01:57)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:01:59)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:02:01)
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19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42
-
19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
-
19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
08/11/2024 09:29
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/11/2024 18:45
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
-
07/11/2024 10:43
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
06/11/2024 19:03
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
-
06/11/2024 11:12
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
09/09/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
09/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
09/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
09/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 120, 121, 122, 123, 127 e 128
-
02/09/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
23/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/08/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
22/08/2024 16:37
Juntada de Petição
-
22/08/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120, 122, 123, 125 e 127
-
17/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
17/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/08/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 124
-
08/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/08/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/08/2024 21:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/08/2024 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/08/2024 21:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/08/2024 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/08/2024 21:51
Recurso Especial não admitido
-
06/08/2024 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/08/2024 21:51
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
05/07/2024 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
05/07/2024 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/07/2024 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/07/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/07/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição
-
05/07/2024 14:16
Juntada de Petição
-
05/07/2024 14:07
Juntada de Petição
-
05/07/2024 14:02
Juntada de Petição
-
22/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/06/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2024 16:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 80 e 81
-
03/06/2024 22:49
Juntada de Petição
-
03/06/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2024 22:30
Juntada de Petição
-
30/05/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 80
-
24/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/05/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 58 e 59
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
-
14/05/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 14:19
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57 e 58
-
27/04/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:01</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013280-08.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: CAIQUE APARECIDO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO TIEPOLO (OAB SP263026) APELANTE: LUCAS ALEXANDRE NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELANTE: CLAUDINEI GROTTI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB SP379189) APELANTE: MARCELO TAVARES BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FERNANDA GRASIELA IMMIG (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA INTERESSADO: RAPHAELA INOCENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
19/04/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/04/2024 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 96
-
19/04/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/04/2024 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403
-
18/04/2024 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
18/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/04/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
-
16/04/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:01</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013280-08.2022.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 103) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: CAIQUE APARECIDO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO TIEPOLO (OAB SP263026) APELANTE: LUCAS ALEXANDRE NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELANTE: CLAUDINEI GROTTI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB SP379189) APELANTE: MARCELO TAVARES BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): TELLES RODRIGO GONCALVES (OAB MG136047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FERNANDA GRASIELA IMMIG (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA INTERESSADO: RAPHAELA INOCENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE LIMA ROBERTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
22/03/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:01</b><br>Sequencial: 103
-
22/03/2024 16:47
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403
-
22/03/2024 16:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404
-
06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/02/2024 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
-
19/02/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4
-
08/02/2024 17:13
Juntada de Petição
-
07/02/2024 21:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
-
07/02/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:59
Remetidos os Autos - GCRI0403 -> CAMCRI4
-
23/01/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
-
23/01/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/12/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/12/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/12/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 10:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4
-
21/11/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0403
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
31/10/2023 15:22
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/10/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
27/10/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
-
18/10/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 07:38
Alterado o assunto processual
-
18/10/2023 07:38
Alterado o assunto processual
-
17/10/2023 17:56
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
-
17/10/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
17/10/2023 13:28
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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