08/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016981-96.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: RAI AIRTON GONCALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PIERETTI BARBOSA (OAB SC053966) ADVOGADO(A): GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA (OAB SC051829) ADVOGADO(A): LAURA AVILA DA SILVA (OAB SC063079) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/09/2025 14:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/09/2025 14:00 Sequencial: 11
13/08/2025 08:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
13/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 07:24

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
01/08/2025 07:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 31/07/2025 14:00
12/07/2025 13:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
12/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
12/07/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/07/2025 14:00 Sequencial: 29
12/05/2025 15:38

Conclusos para julgamento - para novo exame
12/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:38

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
12/05/2025 13:54

Recebidos os autos do STJ
14/03/2025 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016981962023824093020250314180012
14/03/2025 16:11

Juntada de Certidão - inspecionado
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
05/03/2025 14:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/03/2025 09:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 86
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
07/02/2025 13:30

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 700827, Subguia 141121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/02/2025 13:24

Link para pagamento - Guia: 700827, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141121&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141121</a>
04/02/2025 13:24

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 700827 - R$ 242,63
21/01/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 688947, Subguia 137166
21/01/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 20/12/2024 13:52:50)
20/12/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 688947 - R$ 233,96
16/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 07:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
13/12/2024 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/12/2024 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
10/12/2024 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
10/12/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/12/2024 11:34:31)
10/12/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2024 07:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
30/11/2024 06:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2024 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 28/11/2024 14:00
11/11/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Tulio Pinheiro.

Apelação Nº 5016981-96.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: RAI AIRTON GONCALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PIERETTI BARBOSA (OAB SC053966) ADVOGADO(A): GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA (OAB SC051829) ADVOGADO(A): LAURA AVILA DA SILVA (OAB SC063079) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
08/11/2024 11:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/11/2024 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/11/2024 14:00 Sequencial: 3
25/10/2024 18:28

Processo Reativado - Novo Julgamento
25/10/2024 18:28

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
19/06/2024 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
19/06/2024 14:23

Transitado em Julgado
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2024 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
24/05/2024 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 23/05/2024 14:00
06/05/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016981-96.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: RAI AIRTON GONCALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PIERETTI BARBOSA (OAB SC053966) ADVOGADO(A): GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA (OAB SC051829) ADVOGADO(A): LAURA AVILA DA SILVA (OAB SC063079) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
03/05/2024 14:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
03/05/2024 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/05/2024 14:00 Sequencial: 29
01/05/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
30/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
30/04/2024 15:09

Despacho
29/04/2024 12:54

Retirada de pauta
24/04/2024 09:34

Juntada de Petição
15/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 02/05/2024 14:00
15/04/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016981-96.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: RAI AIRTON GONCALVES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PIERETTI BARBOSA (OAB SC053966) ADVOGADO(A): GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA (OAB SC051829) ADVOGADO(A): LAURA AVILA DA SILVA (OAB SC063079) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
12/04/2024 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
12/04/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/04/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2024 14:00 Sequencial: 49
26/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
26/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:53

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
23/02/2024 15:16

Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
23/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAI AIRTON GONCALVES BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/02/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
23/02/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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