TJSC - 5000238-38.2021.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH010
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18/04/2024 13:13
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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17/04/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Recebidos os autos do STF - 16/04/2024 13:22:28)
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16/04/2024 13:19
Recebidos os autos do STF
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30/10/2023 19:07
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/10/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/10/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:23
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/10/2023 17:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/10/2023 17:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/10/2023 17:23
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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02/10/2023 09:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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28/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:55
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 11:00
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 17:13
Despacho
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23/06/2023 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2023 17:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/06/2023 17:13
Despacho
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23/06/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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23/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2023 00:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/06/2023 15:30
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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13/06/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000238-38.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: PAULO ZALESKI DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES (OAB SC016784) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
25/05/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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17/03/2023 17:14
Alterado o assunto processual
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17/03/2023 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0102)
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17/03/2023 16:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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17/03/2023 16:34
Determina redistribuição por incompetência
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17/03/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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17/03/2023 11:11
Juntada de Certidão
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17/03/2023 02:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4241723 Situação: Baixado.
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16/03/2023 21:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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16/03/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4241723 Situação: Baixado.
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16/03/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ZALESKI DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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