24/01/2024 17:15

Baixa Definitiva
15/12/2023 17:26

Determinado o Arquivamento
06/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CBW02CV
02/10/2023 11:20

Transitado em Julgado
30/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
22/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
30/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
29/08/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
29/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0900014-31.2016.8.24.0235/SC (Pauta: 290) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DAYANE BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO(A): SONIA RITA BITTENCOURT DA COSTA (OAB ) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE HERVAL D OESTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK (OAB SC014225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 290
26/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
18/07/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 14:21

Determinada a intimação
11/07/2023 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
04/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
29/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
29/06/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
12/06/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0900014-31.2016.8.24.0235/SC (Pauta: 596) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DAYANE BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO(A): SONIA RITA BITTENCOURT DA COSTA (OAB ) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE HERVAL D OESTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK (OAB SC014225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 596
05/09/2022 15:40

Retirado de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 14:00:00
19/08/2022 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 14:00 Sequencial: 516
09/03/2021 20:27

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 09000143120168240235
23/01/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/12/2020 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/12/2020 13:42

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/12/2020 13:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/03/2020 17:51

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
04/03/2020 15:36

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
03/03/2020 18:58

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
28/01/2020 19:50

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
28/01/2020 19:50

Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais
21/01/2020 18:33

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Relator Novo: Ana Karina Arruda Anzanello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:33

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 18:33

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Sétima Turma de Recursos - Itajaí
11/09/2019 13:37

Juntada
10/09/2019 15:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
10/09/2019 15:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
10/09/2019 14:55

Juntada de e-mail
10/09/2019 14:54

Certidão emitida - Genérico
26/08/2019 14:59

Cancelamento de Baixa - [Turma] Devolução ao segundo grau (TJSC), conforme orientação da DRI.
26/08/2019 14:59

Juntada - [Turma]
26/08/2019 14:59

Cancelamento de Baixa - [Turma] Devolução ao segundo grau (TJSC), conforme orientação da DRI.
26/06/2019 11:47

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Prezado Sr. Chefe de Cartório, Informo que os presentes autos foram reencaminhados de forma equivocada ao Tribunal de Justiça. A última decisão exarada pela Turma de Recursos determina o retorno d
14/06/2019 18:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
14/06/2019 18:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
14/06/2019 17:57

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
01/05/2019 12:44

Processo Baixado à Origem/Arquivado - [Turma]
01/05/2019 12:44

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 22/02/2019 14:58:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: À vista do exposto, devolvo os autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator a fim de que, se assim entender, reanalise a competência do
01/05/2019 12:44

Expedido Certidão - [Turma] Certidão Remessa
01/05/2019 12:43

Expedido Certidão - [Turma] Certifico que decorreu o prazo legal, sem haver sido apresentado qualquer espécie de manifestação ou recurso.
01/05/2019 12:42

Juntada - [Turma]
27/02/2019 14:27

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
27/02/2019 14:27

Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente n° 114/2019, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3009, edição de 26/02/2019, considerado publicado em 27/02/2019, iniciando a contagem de prazo em 28/02/2019, conforme Resolução n° 04/2007 T
25/02/2019 15:48

Vista ao Ministério Público - [Turma]
25/02/2019 15:20

Expedido Ofício ao MP - [Turma] Ofício n.052/2019
25/02/2019 15:05

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
25/02/2019 15:04

Expediente Emitido - [Turma] Expediente nº114/2019
22/02/2019 14:58

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
22/02/2019 14:58

Incompetência - [Turma] À vista do exposto, devolvo os autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator a fim de que, se assim entender, reanalise a competência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para processamento deste recurso, considerando o
04/02/2019 18:20

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] No DJ/SC nº 2993 às fls. 45-50.
01/02/2019 17:51

Conclusão ao Relator - [Turma]
01/02/2019 17:51

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
01/02/2019 17:22

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Sétima Turma de Recursos - Itajaí Relator: 20433 - Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
31/01/2019 15:54

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
22/01/2019 13:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
22/01/2019 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Cível
22/01/2019 13:30

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
10/12/2018 16:28

Juntada
10/12/2018 16:28

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 09/10/2018 19:46:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ajuizou, na comarca de Herval D'Oeste, "ação civil pública com pedido de condenação em
10/12/2018 16:22

Juntada
23/10/2018 00:43

Juntada
11/10/2018 12:41

Juntada
09/10/2018 09:36

Juntada
08/10/2018 23:10

Juntada
04/10/2018 16:30

Juntada
03/10/2018 18:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
03/10/2018 18:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
17/09/2018 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20008833-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/09/2018 15:57
16/08/2018 10:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/08/2018 19:23

Mero expediente - SAJ - 1. Não há necessidade de sequestro, por ora, à luz dos documentos anexados às fls. 424-432.2. Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões (fl. 435).
06/08/2018 14:00

Conclusos para despacho
06/08/2018 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fica intimado, também, sobre a petição e documentos das pág. 424-432.
03/08/2018 07:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/08/2018 07:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007080-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:53
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007080-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:53
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007080-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:53
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007080-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:53
26/07/2018 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20007080-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:53
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
26/07/2018 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20007079-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2018 17:52
25/07/2018 16:13

Juntada
24/07/2018 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2018 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2018 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018 19:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
20/07/2018 19:09

Certificado a publicação e registro da sentença
20/07/2018 19:09

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face do Estado de Santa Catarina para, em consequência e na forma do art. 487, inc. I, do NCPC, CONFIRMAR a tutela de
09/07/2018 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20006341-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2018 14:25
09/07/2018 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20006340-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2018 14:24
02/07/2018 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20006053-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2018 18:00
02/07/2018 18:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20006052-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/07/2018 17:59
02/07/2018 03:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/06/2018 15:44

Conclusos para despacho
28/06/2018 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
28/06/2018 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
28/06/2018 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
28/06/2018 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
28/06/2018 13:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
28/06/2018 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20005937-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2018 13:08
26/06/2018 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20005841-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/06/2018 11:15
25/06/2018 21:30

Juntada
23/06/2018 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/06/2018 14:09

Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
22/06/2018 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018 18:10

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o réu para que se manifeste sobre a notícia de descumprimento da tutela de urgência (fl. 291), no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro.2. Intime-se o autor para prestar contas do valor liberado às fls. 272 e 274, e
20/06/2018 13:47

Conclusos para despacho
14/06/2018 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20005454-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/06/2018 16:16
13/06/2018 06:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20005376-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2018 06:17
12/06/2018 20:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2018 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20005366-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2018 18:53
11/06/2018 17:00

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
11/06/2018 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do aviso de recebimento da página 275 no prazo de cinco dias.
07/06/2018 03:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/06/2018 03:03

Juntada
07/06/2018 03:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802068373TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP Destinatário : Dayane Bittencourt da Costa
01/06/2018 13:56

Juntada de documento
29/05/2018 20:17

Juntada
25/05/2018 17:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
22/05/2018 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20004538-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2018 14:58
22/05/2018 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20004538-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2018 14:58
22/05/2018 13:37

Informações
18/05/2018 01:55

Juntada
17/05/2018 17:05

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
15/05/2018 13:06

Certidão emitida - Genérico
15/05/2018 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2018 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2018 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Exclua-se do polo passivo o Município de Herval d' Oeste, porquanto constatada a ilegitimidade passiva (fls. 184-187). Assim, intime-se o Estado de Santa Catarina para complementar o depósito dos honorários periciais em d
14/05/2018 13:03

Conclusos para despacho
14/05/2018 13:02

Juntada de documento
11/05/2018 15:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
28/04/2018 01:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/04/2018 01:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/04/2018 01:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/04/2018 16:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20003654-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 15:55
24/04/2018 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20003654-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 15:55
19/04/2018 16:33

Juntada
19/04/2018 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10007873-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2018 15:00
18/04/2018 15:23

Conclusos para despacho
18/04/2018 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP
17/04/2018 17:06

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Não há preliminares.2. ORDENO a apresentação de novo receituário médico a cada 6 meses, a fim de justificar a continuidade do tratamento eleito.3. Os pontos controvertidos (e a questão de direito rele
17/04/2018 16:54

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 25/06/2018 Hora 10:45 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Não Realizada
13/04/2018 14:58

Conclusos para despacho
13/04/2018 13:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20003361-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 13:26
13/04/2018 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20003361-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 13:26
11/04/2018 16:00

Juntada
10/04/2018 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018 17:31

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para que, em 48 horas, manifeste-se sobre a petição de fls. 198-212 (notícia de descumprimento de tutela de urgência) e comprove a regularidade no fornecimento dos fármacos, sob pena de sequestro.Após, voltem para a
02/03/2018 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20001755-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2018 14:15
02/03/2018 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20001755-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2018 14:15
04/02/2018 05:57

Juntada
23/01/2018 11:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20000448-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:25
23/01/2018 11:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20000448-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:25
23/01/2018 11:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.18.20000448-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:25
23/01/2018 11:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20000448-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2018 11:25
17/01/2018 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2018 18:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/12/2017 13:51

Conclusos para decisão interlocutória
07/12/2017 15:19

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
06/12/2017 15:22

Conclusos para despacho
01/12/2017 16:39

Redistribuído por sorteio - SAJ - recebido de outra comarca
01/12/2017 16:39

Redistribuição de processo - saída
01/12/2017 16:39

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
30/11/2017 18:45

Remetido os autos a outro Foro de SC - DECLINADA A COMPETÊNCIA Foro destino: Camboriú
30/11/2017 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
18/11/2017 16:28

Juntada
16/11/2017 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017 17:42

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da decisão de fls. retro.
16/11/2017 17:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017 17:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2017 14:14

Recebidos os autos
09/11/2017 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao Município de Herval d' Oeste, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3° do Código de Processo Civil.Retifique-se o polo passivo da lide.Sem custas e hon
06/10/2017 19:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WHVO.17.20002261-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2017 18:19
31/03/2017 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.17.20000655-6 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2017 10:42
31/03/2017 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.17.20000655-6 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2017 10:42
13/06/2016 18:15

Conclusos para decisão interlocutória
10/06/2016 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.16.20001201-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2016 09:49
02/06/2016 19:33

Juntada
31/05/2016 01:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2016 19:08

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das contestações de fls. retro.
30/05/2016 19:07

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contestações de fls. 122/136 e 137/162 são tempestivas, uma vez que o prazo teve início em 06/04/2016 e o término será em 18/05/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) nas datas de 13/04/2016 e 19/04/201
28/04/2016 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.16.20000775-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2016 08:50 Complemento: Carlos Alberto Carlesso - Procurador do Estado.
28/04/2016 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.16.20000775-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2016 08:50 Complemento: Carlos Alberto Carlesso - Procurador do Estado.
15/04/2016 15:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WHVO.16.10001567-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2016 17:39 Complemento: Requqer a juntada contestação. Dra. Kátia Fátima Giacomelli Hack - Procuradora Municipal.
05/04/2016 11:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/04/2016 11:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/04/2016 10:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/04/2016 10:50

Juntada
02/04/2016 10:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR447165516TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Diligência : 29/03/2016
23/03/2016 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/03/2016 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública
23/03/2016 13:50

documento digitalizado
23/03/2016 07:36

Juntada
22/03/2016 16:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/03/2016 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - INTIMEI o Estado de Santa Catarina, na pessoa do Procurador Dr. Mário Sérgio Simas
22/03/2016 16:04

documento digitalizado
21/03/2016 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2016 17:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2016/000948-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Herval d¿Oeste / Claudemir Luz da Rosa
21/03/2016 17:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2016/000949-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2016 Local: Joaçaba / Alcides Pellegrini Junior
21/03/2016 17:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2016/000947-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
21/03/2016 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
21/03/2016 16:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/03/2016 16:16

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
18/03/2016 18:24

Certidão emitida - Genérico
18/03/2016 18:18

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
18/03/2016 17:09

Concedida a Antecipação de tutela - 3. Posto isso, porque preenchidos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Herval d'Oeste/SC, no prazo d
15/03/2016 14:23

Conclusos para despacho
14/03/2016 19:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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