TJSC - 5065614-52.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PIETRO DI CARLO MANFRINI GALVAN

CPF *42.***.*72-09

Advogados

TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA

OAB: 046053/SC

CPF *88.***.*94-17

IVAN ZANGHELINI KOLSCHESKI

OAB: 066687/SC

CPF *82.***.*64-92

Polo Passivo

Partes

C MARA DE VEREADORES DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.539.643/0001-35

PRESIDENTE DA C MARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL - JARAGUA DO SUL

Advogados

VITORIA TOLEDO DE ARAGAO

CPF *08.***.*44-77

ARIANE CRISTINE CORREA

OAB: 035659/SC

CPF *03.***.*72-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 407040, Subguia 81405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,85

  • 28/08/2023 22:31

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/07/2023 13:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/07/2023 12:43

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - JARAGUÁ DO SUL

  • 25/07/2023 12:43

    Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL

  • 25/07/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2023. Parte PIETRO DI CARLO MANFRINI GALVAN, Guia 407040, Subguia 81405

  • 25/07/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 12:43

    Juntada - Guia Gerada - PIETRO DI CARLO MANFRINI GALVAN - Guia 407040 - R$ 48,85

  • 18/07/2023 15:10

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/07/2023 15:09

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2023 18:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50126073720228240036/SC

  • 07/06/2023 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50126073720228240036/SC

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 01/06/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/05/2023 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 17:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/05/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5065614-52.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: PIETRO DI CARLO MANFRINI GALVAN ADVOGADO(A): IVAN ZANGHELINI KOLSCHESKI (OAB SC066687) ADVOGADO(A): TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA (OAB SC046053) AGRAVADO: CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL ADVOGADO(A): ARIANE CRISTINE CORREA (OAB SC035659) ADVOGADO(A): VITÓRIA TOLEDO DE ARAGÃO (OAB SC060979) AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - JARAGUÁ DO SUL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 18/04/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 17/04/2023 14:14

    Retirado de pauta

  • 17/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 17/04/2023 14:09

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 24/03/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2023 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 03/03/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/02/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 05/12/2022 23:57

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 05/12/2022 13:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/12/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 25/11/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 10:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/11/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/11/2022 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 17/11/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/11/2022). Guia: 4619970 Situação: Baixado.

  • 16/11/2022 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4619970 Situação: Em aberto.

  • 16/11/2022 20:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48, 31 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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