TJSC - 5019440-56.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 20:25
Baixa Definitiva
-
08/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
19/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
19/06/2024 12:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
19/06/2024 12:35
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LAURA BELINA ANTUNES
-
19/06/2024 12:35
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 3978258 - R$ 0,00
-
07/06/2024 16:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
07/06/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP
-
07/06/2024 13:42
Transitado em Julgado
-
07/06/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 15:52:13)
-
04/06/2024 14:55
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
03/06/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/05/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
09/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
08/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
08/05/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2024 15:53
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019440-56.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 20) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: MARIA LAURA BELINA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE (OAB SC043160) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
15/04/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
-
15/03/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
01/08/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/07/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/07/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/05/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 19:02
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
17/05/2023 15:38
Decisão interlocutória
-
16/05/2023 14:26
Conclusos para decisão com Agravo
-
15/05/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/05/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/04/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/04/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/11/2022 15:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
23/11/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2022 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/11/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2022 12:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR
-
11/11/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/10/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/10/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/10/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/10/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/10/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2022 12:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 13:30:00</b>
-
03/10/2022 09:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022
-
03/10/2022 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:30:00</b>
-
16/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2022
-
16/09/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 115
-
18/08/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
-
18/08/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LAURA BELINA ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/08/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 3978258 Situação: Baixado.
-
03/08/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/07/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/07/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2022 09:38
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2022 13:06
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/05/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2022 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/03/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/03/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/03/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/03/2022 09:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/03/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/03/2022 09:20
Concedida a tutela provisória
-
06/03/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
24/11/2021 15:51
Baixa Definitiva
-
24/11/2021 15:51
Juntado(a)
-
24/11/2021 15:44
Expedição de ofício
-
22/11/2021 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/11/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/11/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 16:36
Terminativa - Declarada incompetência
-
03/11/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 17:19
Determinada a intimação
-
17/09/2021 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LAURA BELINA ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/09/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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