TJSC - 0001143-19.2010.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 06:42
Conclusos para decisão
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22/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:27
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00011431920108240167/TJSC
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001143-19.2010.8.24.0167/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GILBERTO FRASCO MARRESE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
03/10/2023 13:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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26/09/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
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21/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/11/2022 19:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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10/06/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 10:24
Juntada de Petição
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20/05/2021 10:23
Juntada de Petição - GILBERTO FRASCO MARRESE (SC042106 - DEBORA RIETH)
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01/06/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/06/2020 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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01/06/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/06/2020 15:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/06/2020 15:01
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WGPB.20.10002603-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/06/2020 14:59
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23/05/2020 15:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/05/2020 15:16
Juntada
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15/05/2020 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830458865TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gilberto Frasco Marrese
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22/04/2020 20:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/03/2020 15:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
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03/01/2020 09:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/01/2020 09:19
Juntada
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30/12/2019 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993524648TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gilberto Frasco Marrese
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05/12/2019 17:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP
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30/07/2019 15:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20004633-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/07/2019 14:56
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30/07/2019 15:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20004633-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/07/2019 14:56
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19/07/2019 23:33
Juntada
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18/07/2019 17:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2019 17:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que deixei de apensar o processo de Execução Fiscal nº. 0901497-72.2017.8.24.0167 por estarem em fases distintas. Fica intimado o procurador do exequente, para requerer o que entender por
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04/07/2019 03:23
Juntada
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01/07/2019 17:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2019 17:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,
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28/08/2018 14:47
Juntada de Petição
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27/08/2018 19:09
Juntada
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11/04/2018 18:01
Certidão emitida - Genérico
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11/04/2018 14:22
Recebidos os autos
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15/03/2018 14:22
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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09/03/2018 18:59
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/03/2018 18:59
Juntada de mandado - Mandado n.167.2017/004581-8- Não cumprido
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07/03/2018 15:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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10/11/2017 18:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004581-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/03/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos
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06/09/2017 13:41
Recebidos os autos
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16/02/2017 17:34
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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14/02/2017 15:55
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, comprovando nos autos e atualizar o va
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13/02/2017 16:21
Recebidos os autos
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16/01/2017 10:10
Remetidos os autos da Contadoria
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09/12/2016 15:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/12/2016 14:37
Remetido os autos à Contadoria
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05/12/2016 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - DTR Cível - Intimação Contadoria - Cálculo Custas Intermediárias do Oficial de Justiça
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05/12/2016 16:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGPB16000049975
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24/11/2016 18:56
Recebidos os autos
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05/02/2014 15:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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03/02/2014 16:51
Certidão emitida - Decurso de Prazo
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03/02/2014 15:58
Reativado processo suspenso
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17/09/2013 12:00
Certidão emitida
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09/08/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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31/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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16/07/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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11/07/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/07/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.002419-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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09/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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18/03/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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18/03/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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18/03/2011 12:00
Reabertura de processo
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17/03/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito requerido pelo Exequente.
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09/09/2010 12:00
Aguardando decurso do prazo
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09/09/2010 12:00
Processo suspenso - SAJ
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09/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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31/08/2010 12:00
Despacho outros - Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido. Desde já fica a parte autora intimada que decorrido o prazo, deve dizer sobre o seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção do feito por abandono.
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31/08/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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31/08/2010 12:00
Juntada de petição - Município requerendo suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.
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30/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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23/08/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
23/08/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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10/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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10/03/2010 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de
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09/03/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/03/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/03/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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03/03/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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