TJSC - 5000592-07.2023.8.24.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0
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26/06/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/05/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2025 16:20
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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20/03/2025 04:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 15:23
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/07/2024 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/07/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2024 23:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2024 19:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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10/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/05/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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01/05/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000592-07.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CRISTINA FATIMA DO AMARAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA MARAFAO (OAB SC035250) APELADO: PEDRO KAUAN TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA MARAFAO (OAB SC035250) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94
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18/01/2024 14:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/01/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2023 17:37
Vista ao MP
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07/12/2023 06:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0604 para GPUB0202)
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07/12/2023 06:14
Alterado o assunto processual
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06/12/2023 20:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP
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06/12/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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06/12/2023 11:07
Juntada de Certidão
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05/12/2023 16:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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05/12/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA FATIMA DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO KAUAN TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/12/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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