TJSC - 5000592-07.2023.8.24.0002

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO KAUAN TEIXEIRA

CPF *64.***.*51-59

CRISTINA FATIMA DO AMARAL

CPF *81.***.*75-50

Advogados

ANDREIA MARAFAO

OAB: 035250/SC

CPF *34.***.*47-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

  • 26/06/2025 12:30

    Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 50005920720238240002/TJSC

  • 18/07/2024 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50005920720238240002/TJSC

  • 05/12/2023 15:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC

  • 05/12/2023 15:39

    Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Fornecimento de Medicamentos

  • 05/12/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/11/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/11/2023 17:51

    Redistribuído por sorteio - (AHTUN01 para AHTUN01)

  • 27/11/2023 17:51

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 27/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 27/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:15

    Despacho

  • 23/11/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> AHTUN

  • 23/11/2023 12:32

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/11/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/11/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 20:44

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 16/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão com Petição

  • 16/11/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/11/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2023 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 22:16

    Despacho

  • 18/10/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 18/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/10/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/10/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:18

    Despacho

  • 15/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 02/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 6118653 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 28/07/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 27/06/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/06/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 14/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/06/2023 09:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2023 18:25

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/06/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO KAUAN TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA FATIMA DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA FATIMA DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/06/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO KAUAN TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/06/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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