TJSC - 5035406-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:14
Baixa Definitiva
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20/03/2025 19:01
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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20/03/2025 18:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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20/03/2025 18:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILIA FISCHER DA SILVA
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19/03/2025 15:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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19/03/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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19/03/2025 15:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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19/03/2025 10:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior - 19/03/2025 10:42:34)
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14/03/2025 15:56
Recebidos os autos do STJ
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21/01/2025 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035406512023824000020250121183218
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21/01/2025 13:21
Juntada de Certidão
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20/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/12/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/12/2024 18:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/12/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/10/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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11/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/09/2024 16:51
Recurso Especial não admitido
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09/09/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 11:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 14:45
Juntada de Petição
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12/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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14/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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04/06/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2024 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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14/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035406-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MARILIA FISCHER DA SILVA ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
-
13/05/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/05/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
13/05/2024 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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10/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/04/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035406-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MARILIA FISCHER DA SILVA ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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22/11/2023 11:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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21/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/10/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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31/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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31/08/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 31/08/2023 10:01:46)
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31/08/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte - 31/08/2023 10:01:41)
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31/08/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
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23/08/2023 16:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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23/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2023 08:38
Juntada de Petição
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22/08/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA FISCHER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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03/07/2023 14:56
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2023 18:34
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0204)
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20/06/2023 18:19
Juntada de Certidão
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20/06/2023 08:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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20/06/2023 08:21
Determina redistribuição por incompetência
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13/06/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/06/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILIA FISCHER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2023 15:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50353883020238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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