TJSC - 5019938-47.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 78.275.211/0001-24

Advogados

ELISABETH TESKE

OAB: 023420/SC

CPF *07.***.*26-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 18:54

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 18:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 15/08/2023 13:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/08/2023 13:18

    Custas Satisfeitas - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

  • 08/08/2023 12:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 08/08/2023 11:59

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 03/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 50

  • 25/06/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 15/06/2023 14:57

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019938-47.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: VALTER WOSSGRAU ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: PRISCILA SINUESSA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: NOBRE AVALIACOES E PERICIAS LTDA INTERESSADO: NELSON OTO PRIEBE ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: IVO INGO BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: HELGA GROSSKOPF PRIEBE ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: FABIANO VIEIRA RUDORF ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: CLARISSE MARIA BRAND ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: SIDNEY HEYSE ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: MARIA INES DUDCZAK WOSSGRAU ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 22/05/2023 23:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 22/05/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/05/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 09/05/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 08/05/2023 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19

  • 12/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:19

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 31/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 31/03/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/03/2023). Guia: 5314487 Situação: Baixado.

  • 30/03/2023 23:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5314487 Situação: Em aberto.

  • 30/03/2023 23:22

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 523 do processo originário.Número: 50506262620228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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