TJSC - 5026466-10.2022.8.24.0008

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

RICARDO JORGE SILVA

CPF *24.***.*68-00

ANTONIO CARLOS BUKOWITZ JUNIOR

CPF *47.***.*70-40

LEANDRO DAS NEVES

CPF *19.***.*16-60

EVERTON LEMOS

CPF *69.***.*82-15

BLUMENAU - 2ª DPCº

CPF *39.***.*33-27

Polo Passivo

Partes

BRANDON ANDRE DA SILVA

CPF *00.***.*83-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 18:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2024 16:55

    Expedição de ofício

  • 21/05/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/05/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2024 16:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:53

    Expedição de ofício

  • 16/05/2024 14:27

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 30/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5026466-10.2022.8.24.0008/SC AUTORID.

    POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTORID.

    POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: BRANDON ANDRE DA SILVA EDITAL Nº 310057543331 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): BRANDON ANDRE DA SILVA, brasileiro, portador do CPF: *00.***.*83-84,  filho de MARLETE SCHNEIDER, nascido em 29/12/1996, residente em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 05 dias Parte Conclusiva da Decisão: Diante da natureza lícita do bem apreendido (aparelho de som), é cabível a restituição.

    Assim, intime-se o autor do fato, por edital, com prazo de 5 dias, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça ao Cartório deste Juizado a fim de agendar sua retirada, ciente de que, não atendendo ao chamado ou demonstrado desinteresse na restituição, fica autorizada a destinação para instituições beneficentes ou destruição, a depender das condições de uso.

    Sendo o caso, dê-se ciência à Sra.

    Secretária do Foro para que promova a destruição, lavrando-se termo, na forma do artigo 313 do CNCGJ/SC.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/04/2024 12:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRANDON ANDRE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 11/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

  • 10/04/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/04/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/04/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 15:19

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 06/12/2023 16:54

    Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local SALA - 116 - 06/12/2023 14:15. Refer. Evento 58

  • 06/12/2023 16:54

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 05/12/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2023 08:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 05/10/2023 16:31

    Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 06/12/2023 14:15

  • 05/10/2023 16:30

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local SALA - 116 - 06/10/2023 14:40. Refer. Evento 31

  • 05/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 02/10/2023 18:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/09/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 00:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 08/09/2023 14:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/09/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2023 19:01:53)

  • 06/09/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2023 19:01:53)

  • 05/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:38

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2023 19:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 31/08/2023 18:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/07/2023 15:30

    Despacho

  • 06/07/2023 13:29

    Audiência de Transação Penal - designada - Local SALA - 116 - 06/10/2023 14:40

  • 02/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:20

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/02/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/02/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:46

    Expedição de ofício

  • 07/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 09:25

    Despacho

  • 02/08/2022 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2022 15:43

    Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local SALA - 116 - 01/08/2022 15:15. Refer. Evento 2

  • 01/08/2022 15:42

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/08/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:02

    Audiência preliminar - designada - Local SALA - 116 - 01/08/2022 15:15

  • 25/07/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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