09/09/2024 16:42

Baixa Definitiva
09/09/2024 16:40

Juntado(a)
09/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
22/08/2024 14:28

Juntado(a)
22/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 12:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2024 17:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
18/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2024 15:52

Despacho
08/08/2024 09:09

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/07/2024 17:43

Expedição de Guia Recolhimento
25/07/2024 14:27

Juntado(a)
25/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO SANTOS PINTO - CONDENADO
25/07/2024 13:54

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 595,13
23/07/2024 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 23/07/2024 16:55:27
23/07/2024 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2024 09:23

Juntada de Petição
22/07/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 201
22/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032689-54.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/07/2024 10:24

Juntada de Petição
04/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Juntada - Extrato Subconta - 2103855844 Tipo de Extrato: RESUMO
04/07/2024 17:20

Juntado(a)
03/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,38
26/06/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 17:05

Expedição de Alvará
24/06/2024 13:05

Juntado(a)
24/06/2024 12:55

Juntada - Extrato Subconta - 2103855844 Tipo de Extrato: RESUMO
11/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/06/2024 15:35

Juntado(a)
06/06/2024 15:25

Juntado(a)
06/06/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8012799, Subguia 4095566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 261,55
05/06/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 265,08
04/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/06/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/05/2024 17:51

Expedição de Alvará
28/05/2024 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr
28/05/2024 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8012799, Subguia 4095566
28/05/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 8012799 - R$ 261,55
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/05/2024 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO SANTOS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/05/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:17

Despacho
20/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FLAVIO SANTOS PINTO Data: 22/01/2024
20/05/2024 18:36

Juntado(a)
20/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/05/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:37

Despacho
17/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50159411020218240038/TJSC
16/04/2024 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50159411020218240038/TJSC
19/02/2024 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC
19/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/02/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:12

Despacho
31/01/2024 11:30

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/01/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:20

Recebido o recurso de Apelação
29/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta
29/01/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 133
29/01/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/01/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:39

Despacho
22/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/01/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
10/01/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: Ricardo Pedrassani
10/01/2024 12:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/12/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 18:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/12/2023 14:37

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2023 17:58

Determinada a intimação
31/10/2023 16:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/10/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 31/10/2023 17:00. Refer. Evento 96
31/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:39

Juntada de Petição
18/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/08/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 18:37

Expedição de ofício
30/08/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/08/2023 18:09

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 97
30/08/2023 18:09

Decisão interlocutória
17/08/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 31/10/2023 17:00
06/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:03

Despacho
11/05/2023 13:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 13:41

Juntada de Petição - FLAVIO SANTOS PINTO (PR073580 - WILLIAN ANDERSON HERVIS)
07/03/2023 17:29

Juntado(a)
23/02/2023 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/02/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/01/2023 12:51

Determinada a citação
25/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/01/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/01/2023 15:38

Despacho
16/12/2022 17:33

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/12/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/12/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/12/2022 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 11:56

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/10/2022 14:22

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 20:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2022 17:18

Despacho
29/09/2022 17:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
23/09/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/09/2022 15:50

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 15:46

Expedição de ofício
06/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022 12:53

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2022 14:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 48 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 07/03/2022 14:16:24
07/03/2022 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/03/2022 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/03/2022 17:37

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2022 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/01/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 13:44

Determinada a citação
23/01/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/01/2022 16:09

Relatório de pesquisa de endereço
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:57

Conclusos para decisão
16/12/2021 19:29

Juntada de Petição
16/12/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
07/12/2021 15:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/12/2021 15:58

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021 12:53

Despacho
03/12/2021 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:18

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2021 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/05/2021 14:37

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2021 13:51

Despacho
18/05/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 13:08

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 11:41

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2021 18:42

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2021 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/04/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 11:17

Recebida a denúncia
22/04/2021 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032689-54.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
19/04/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 17:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
19/04/2021 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50326895420208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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