06/03/2025 16:19

Baixa Definitiva
06/03/2025 09:15

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
06/03/2025 09:14

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
06/03/2025 09:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
27/02/2025 17:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
27/02/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
27/02/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:05

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
26/02/2025 17:01

Recebidos os autos do STJ
04/09/2024 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011820482024824000020240904185732
04/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
14/08/2024 18:03

Recurso Especial Admitido
13/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
13/08/2024 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
10/07/2024 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 09/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

Agravo de Instrumento Nº 5011820-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OSCAR DEBETIO JUNIOR INTERESSADO: OSCAR FABIANO SOARES INTERESSADO: OSCAR KAULING INTERESSADO: OSMAR BERTO GONZAGA INTERESSADO: OSMAR IAKUSCH INTERESSADO: OSMAR JOSE BAPTISTA INTERESSADO: OSMAR KIEUTIKA INTERESSADO: OSMAR KREBS INTERESSADO: OSMAR LEVI SABINO JUNIOR INTERESSADO: OSNELIO FRANCISCO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 15:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 09/07/2024 09:00 Sequencial: 113
18/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2024 12:41

Conclusos para juízo de adequação
13/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/06/2024 18:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
11/06/2024 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
11/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 09:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
09/04/2024 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 09:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011820-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OSCAR DEBETIO JUNIOR INTERESSADO: OSCAR FABIANO SOARES INTERESSADO: OSCAR KAULING INTERESSADO: OSMAR BERTO GONZAGA INTERESSADO: OSMAR IAKUSCH INTERESSADO: OSMAR JOSE BAPTISTA INTERESSADO: OSMAR KIEUTIKA INTERESSADO: OSMAR KREBS INTERESSADO: OSMAR LEVI SABINO JUNIOR INTERESSADO: OSNELIO FRANCISCO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
22/03/2024 16:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/04/2024 09:00 Sequencial: 108
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 10:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
20/03/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/03/2024 09:10:29)
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
11/03/2024 15:07

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
08/03/2024 10:43

Redistribuído por sorteio - (GPUB0203 para GPUB0303)
08/03/2024 10:43

Alterado o assunto processual
07/03/2024 19:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
07/03/2024 19:49

Determina redistribuição por incompetência
07/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
07/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
06/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
06/03/2024 14:51

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00