TJSC - 5005399-77.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:41
Baixa Definitiva
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23/07/2024 06:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP
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23/07/2024 06:27
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/07/2024 06:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDUARDO FISCHER
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22/07/2024 14:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE
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02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/06/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 17:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BQEFP
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31/05/2024 17:42
Transitado em Julgado
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31/05/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 20:36
Sentença confirmada - por maioria
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005399-77.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 628) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: EDUARDO FISCHER (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/04/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 628
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04/09/2023 14:06
Conclusos para decisão
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04/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
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31/08/2023 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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31/08/2023 15:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/08/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (28/08/2023). Guia: 6299115 Situação: Baixado.
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29/08/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6299115, Subguia 3268819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.217,21
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28/08/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 53. Guia: 6299115 Situação: Em aberto.
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28/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2023 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6299115, Subguia 3268819
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28/08/2023 10:43
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO FISCHER - Guia 6299115 - R$ 1.217,21
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:54
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2023 14:30
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/01/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 08:42
Determinada a intimação
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13/01/2023 18:16
Conclusos para decisão
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16/11/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2022 19:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2022 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 17:23
Determinada a citação
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12/09/2022 16:50
Conclusos para decisão
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15/07/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 16:46
Não Concedida a tutela provisória
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23/06/2022 15:34
Conclusos para decisão
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15/06/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 13:57
Não Concedida a tutela provisória
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12/05/2022 17:31
Conclusos para decisão
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12/05/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2022 06:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 15:08
Determinada a intimação
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09/05/2022 14:41
Conclusos para despacho
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05/05/2022 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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