TJSC - 5014267-98.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

IVAN BOELL VAZ

CPF *31.***.*09-10

Advogados

LUCAS FERREIRA BARRETO

OAB: 045386/SC

CPF *59.***.*74-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 19:20

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2024 15:05

    Despacho

  • 19/06/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 18:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

  • 23/05/2024 18:19

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/04/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014267-98.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 1341) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: IVAN BOELL VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BARRETO (OAB SC045386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1341

  • 05/04/2024 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão com Petição

  • 13/11/2023 18:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/02/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/02/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 16:38

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/01/2023 17:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 18/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 18/10/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN BOELL VAZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/10/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2022 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 13:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2022 13:41

    Determinada a citação

  • 28/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/06/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN BOELL VAZ. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/06/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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