08/04/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5106591172022824002320250408122850
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/03/2025 14:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
11/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/03/2025 14:40

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
10/03/2025 18:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
10/03/2025 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
07/03/2025 20:49

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/12/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 09:36

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
12/12/2024 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 12:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
21/11/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5106591-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Fábio Nogueira Fernandes (OAB RJ109339) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
19/11/2024 22:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
19/11/2024 22:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:50:07)
19/11/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:04:06)
19/11/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
19/11/2024 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 11/12/2024 09:00 Sequencial: 98
08/11/2024 18:51

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/09/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição
11/09/2024 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Link para pagamento - 11/09/2024 13:36:46)
11/09/2024 13:36

Juntada - Guia Gerada - IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - Guia 625997 - R$ 660,86
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/08/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
19/08/2024 21:24

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
19/08/2024 21:24

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 70
19/08/2024 21:24

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 607366, Subguia 116525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
12/08/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 607369, Subguia 116526 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
09/08/2024 18:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
09/08/2024 17:56

Juntada de Petição
09/08/2024 10:15

Link para pagamento - Guia: 607369, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116526&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc_g
09/08/2024 10:15

Juntada - Guia Gerada - IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - Guia 607369 - R$ 233,96
09/08/2024 10:10

Link para pagamento - Guia: 607366, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116525&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc_g
09/08/2024 10:10

Juntada - Guia Gerada - IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - Guia 607366 - R$ 233,96
06/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 18:02

Determinada a intimação
05/08/2024 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 18:02

Determinada a intimação
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 07:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
14/05/2024 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/05/2024 16:56

Juntada de Petição
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
09/04/2024 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106591-17.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: IONICS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Fábio Nogueira Fernandes (OAB RJ109339) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/04/2024 09:00 Sequencial: 15
07/03/2024 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
07/03/2024 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/03/2024 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2024 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
20/02/2024 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 09:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 09:00
29/01/2024 16:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
29/01/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/01/2024 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/02/2024 09:00 Sequencial: 32
05/12/2023 18:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
05/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2023 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
30/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
30/11/2023 14:50

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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