TJSC - 5022798-40.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 12:11
Baixa Definitiva
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25/06/2024 10:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCUFP
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25/06/2024 10:07
Transitado em Julgado
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25/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 13:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b>
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06/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022798-40.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz de Direito Luís Felipe Canever RECORRENTE: VIVIANE ELISA BENAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/05/2024 12:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 62
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24/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/04/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/04/2024 10:28
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2024 12:43
Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão
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10/04/2024 12:43
Retirado de pauta
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10/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 11:15
Despacho
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09/04/2024 18:04
Juntada de Petição
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5022798-40.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 1089) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: VIVIANE ELISA BENAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1089
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03/04/2024 16:32
Juntada de Petição
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12/12/2023 13:32
Conclusos para decisão
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12/12/2023 13:12
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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12/12/2023 10:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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11/12/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE ELISA BENAZZI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/11/2023 11:08
Juntada - Guia Cancelada - VIVIANE ELISA BENAZZI - Guia 6859549 - R$ 0,00
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21/11/2023 17:38
Juntada de Petição
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21/11/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6859549 Situação: Baixado.
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21/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2023 14:25
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2023 13:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/03/2023 15:13
Conclusos para despacho
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28/03/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 01:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:02
Decisão interlocutória
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09/01/2023 11:05
Conclusos para despacho
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21/12/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE ELISA BENAZZI. Justiça gratuita: Requerida.
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21/12/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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