TJSC - 5013209-08.2022.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 11:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50043857420258240004
-
16/04/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
18/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
-
12/02/2025 18:01
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
31/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
31/01/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:30
Despacho
-
23/01/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 14:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/01/2025 17:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007909-31.2023.8.24.0075/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
30/07/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2024 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:49
Despacho
-
18/07/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007909-31.2023.8.24.0075/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
02/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:33
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
14/06/2024 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
14/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
21/05/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/05/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/05/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 17:26
Juntada de Petição
-
06/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
26/04/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/04/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2024 15:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013209-08.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 408) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: NORMA ROSA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
08/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/04/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 408
-
20/02/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
20/02/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA ROSA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/12/2023 11:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008159-64.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
27/11/2023 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008004-61.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
13/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
18/10/2023 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007995-02.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
18/10/2023 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007996-84.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
18/10/2023 18:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008158-79.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
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17/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 6641484 Situação: Baixado.
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17/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/10/2023 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 12:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007992-47.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
18/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2023 16:19
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
14/09/2023 12:46
Conclusos para julgamento
-
09/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/08/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 16:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/05/2023 17:34
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 14:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/03/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/02/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/02/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/11/2022 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
24/11/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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05/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2022 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2022 15:04
Determinada a citação
-
25/10/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA ROSA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/10/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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