TJSC - 5020323-90.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 14:17
Baixa Definitiva
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24/09/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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09/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IAIFP
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09/07/2024 14:22
Transitado em Julgado
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020323-90.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: GABRIEL CEZAR DA SILVA CANANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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07/05/2024 14:31
Retirado de pauta
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5020323-90.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 109) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: GABRIEL CEZAR DA SILVA CANANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5020323-90.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 1081) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: GABRIEL CEZAR DA SILVA CANANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 12:15
Retirado de pauta
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05/04/2024 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1081
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13/12/2023 17:15
Conclusos para decisão
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13/12/2023 16:54
Juntada de Certidão
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13/12/2023 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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08/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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14/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 13:53
Recebido o recurso de Apelação
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08/11/2023 13:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/11/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 33
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06/11/2023 19:29
Juntada de Petição
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2023 14:36
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 23:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/10/2023 18:39
Conclusos para decisão
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03/10/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2023 15:40
Juntada de Petição
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13/09/2023 15:30
Juntada de Petição
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2023 00:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 14:59
Determinada a citação
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11/08/2023 17:56
Conclusos para decisão
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10/08/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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