TJSC - 5034608-10.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0058-40

Advogados

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB: 142452/SP

CPF *83.***.*09-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 85

  • 01/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84

  • 15/02/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/02/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Recurso Especial sobrestado

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/02/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/01/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/10/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 15:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 15:48

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/10/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/07/2023 14:08

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 390822, Subguia 78820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 28/06/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 15:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 390822, Subguia 78820

  • 23/06/2023 15:28

    Juntada - Guia Gerada - NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 390822 - R$ 449,68

  • 20/06/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/06/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 16/06/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034608-10.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): João Carlos de Lima Junior (OAB SP142452) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 22/05/2023 23:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 15/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 15/05/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/05/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/05/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 12/05/2023 09:16

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 11/05/2023 13:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/05/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 28/04/2023 13:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 14:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 18:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2023 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 14/02/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/02/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (05/12/2022). Guia: 4726280 Situação: Baixado.

  • 10/02/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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