TJSC - 5011294-18.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

JOSENARA CARLA DE SOUZA

CPF *90.***.*40-68

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 16:51

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 14/08/2023 14:45

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSENARA CARLA DE SOUZA

  • 14/08/2023 14:45

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/08/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/08/2023 14:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 11/08/2023 14:48

    Transitado em Julgado

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 19/06/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 15/06/2023 14:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 14:35

    Juntado - Ofício

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011294-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO AGRAVADO: JOSENARA CARLA DE SOUZA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 22/05/2023 23:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 22/05/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/05/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 09/05/2023 17:39

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 23 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 09/05/2023 17:34:23

  • 09/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 02/05/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2023 14:47

    Juntado - Ofício

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 12

  • 03/03/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 17:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 03/03/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:55

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 03/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 16:11

    Concedida a tutela provisória

  • 03/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/03/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 02/03/2023 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/03/2023 18:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122, 102 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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