TJSC - 5015298-96.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMANTHA AGUIAR MUNIZ

CPF *79.***.*58-02

DAVID DOS SANTOS MUNIZ

CPF *05.***.*52-31

Advogados

ISRAEL MELO

OAB: 058038/SC

CPF *97.***.*59-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IAIFP

  • 28/06/2024 15:56

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/06/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/06/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 27/06/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/06/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2024 17:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 20/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 20/05/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/05/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 13:53

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 06/05/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/05/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/05/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 04/05/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:25

    Sentença confirmada - por maioria

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015298-96.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 195) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: SAMANTHA AGUIAR MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL MELO (OAB SC058038) RECORRIDO: DAVID DOS SANTOS MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL MELO (OAB SC058038) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/04/2024 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 195

  • 08/04/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 20/02/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32

  • 20/02/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/02/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 26/01/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/01/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 16:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/10/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/08/2023 01:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:48

    Determinada a citação

  • 16/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015588-69.2021.8.24.0005

Nestor Emilio Luersen Junior

Rosana Goes dos Santos

Advogado: Raquel Sonali Angonese

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0311155-46.2016.8.24.0090

Solange da Silva

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Marcos Rogerio Palmeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5000384-20.2020.8.24.0037

Luiz Wieser

Quadra Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Francieli Patricia dos Santos Alexandret...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0310620-94.2016.8.24.0033

Maria Marlete Silva Luz

Municipio de Itajai/Sc

Advogado: Pedro Ramos Lyra da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5000524-68.2022.8.24.0139

Fany do Vale Pereira Oliveira

Advogado: Alexandre do Vale Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2022 10:32

Exibir Processo