TJSC - 5000524-68.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 06:48
Baixa Definitiva
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15/07/2025 19:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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15/07/2025 19:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA
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15/07/2025 19:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA
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14/07/2025 08:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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14/07/2025 08:19
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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13/07/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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08/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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03/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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25/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
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24/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
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24/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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24/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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24/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
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23/06/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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23/06/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 19:48
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 08:31
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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13/03/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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15/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:18
Decisão interlocutória
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29/11/2024 08:29
Conclusos para despacho
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29/11/2024 08:29
Juntada de Certidão
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29/11/2024 08:28
Juntado(a)
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29/11/2024 08:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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29/11/2024 08:17
Juntada de Petição
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18/11/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/10/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:00
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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25/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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23/09/2024 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
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21/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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20/09/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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20/09/2024 06:51
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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20/09/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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19/09/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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19/09/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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19/09/2024 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8834324, Subguia 4522574 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
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19/09/2024 16:14
Link para pagamento - Guia: 8834324, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4522574&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4522574</a>
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19/09/2024 16:14
Juntada - Guia Gerada - FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA - Guia 8834324 - R$ 24,00
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19/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
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02/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 135 e 136
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02/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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02/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
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02/09/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 10:39
Juntada de Petição
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30/08/2024 07:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
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26/08/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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26/08/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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23/08/2024 13:40
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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23/08/2024 13:39
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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23/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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23/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/08/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8613338, Subguia 4399907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,86
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21/08/2024 15:52
Link para pagamento - Guia: 8613338, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4399907&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4399907</a>
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21/08/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA - Guia 8613338 - R$ 340,86
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21/08/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:09
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2024 08:08
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:26
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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12/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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06/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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04/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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16/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2024 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2024 13:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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23/04/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 69, 75 e 76
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10/04/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
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10/04/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5000524-68.2022.8.24.0139/SC AUTOR: FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA AUTOR: JOSE VALENTIN DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Carolina Ramos, nº 111, Bairro Perequê, Município de Porto Belo/SC, com a área total de 258,345 m², com as seguintes medidas e confrontações: Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenadas U T M E=738.792,48 m e N=6. 994.955,42 m, no azimute de 146º20', na extensão de 23,89 m; Do vértice 2 defletindo á direita segue até o vértice 3, de coordenadas U T M E= 738.788,30 e N= 6.994.952.73 m, no azimute de 236º08' na extensão de 4,97 m, do vértice 3 defletindo á direita segue até o vértice 4, de coordenadas U T M E= 738.787,62 m N=6.994.953,77 m, no azimute de 325º51', na extensão de 1,23 m, do vértice 4 defletindo á esquerda segue até o vértice 5, de coordenadas U T M E= 738.783,12 m e N=6.994.950,57 m, no azimute de 233º39', na extensão de 5,50 m, do vértice 5 defletindo á direita segue até o vértice 6, de coordenadas U T M E=738.769,78 m e N= 6.994.969,29 m, no azimute de 323º21', na extensão de 22,98 m; Finalmente do vértice 6 defletindo á direta segue até o vértice 1, (inicio da descrição), no azimute de 57º33'46", na extensão de 11,67 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 258,345m² e um perímetro de 70,276m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/04/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 08:08
Intimação por Edital
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09/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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09/04/2024 08:08
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 08:02
Expedição de ofício - 1 carta
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09/04/2024 08:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/04/2024 08:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/04/2024 07:59
Expedição de ofício - 1 carta
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09/04/2024 07:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/04/2024 07:41
Expedição de ofício - 1 carta
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09/04/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMERI BLANK ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA VALIN ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LARSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILU ROSA LARSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO AFONSO AMBROSINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALI MOES VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO IRINEU VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR VOSS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/03/2024 20:20
Juntada de Petição
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21/03/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 00:09
Determinada a citação
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18/03/2024 13:46
Juntada de Petição
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19/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
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19/02/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/02/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7154169, Subguia 3682917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.932,69
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/01/2024 15:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7154169, Subguia 3682917
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24/01/2024 15:48
Juntada - Guia Gerada - JOSE VALENTIN DE OLIVEIRA - Guia 7154169 - R$ 4.932,69
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24/01/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALENTIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
24/01/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/01/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 17:44
Determinada a intimação
-
03/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FANY DO VALE PEREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/09/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/09/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 11:34
Despacho
-
04/04/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/02/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 07:33
Despacho
-
29/11/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 16:50
Determinada a intimação
-
30/06/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
13/06/2022 06:35
Intimado em Secretaria
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2022 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 08:30
Despacho
-
08/02/2022 12:30
Conclusos para despacho
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08/02/2022 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALENTIN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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