TJSC - 5025529-11.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DELCIO PIGATTO

CPF *37.***.*80-97

Advogados

JOSE LUIZ MASNIK

OAB: 038347/SC

CPF *53.***.*46-91

LILIAN MASNIK

OAB: 020366/SC

CPF *32.***.*10-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/05/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/05/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 16/05/2024 13:02

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 23/04/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025529-11.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 744) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: DELCIO PIGATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK (OAB SC038347) ADVOGADO(A): LILIAN MASNIK (OAB SC020366) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 744

  • 20/03/2024 18:37

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 20/03/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 20/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/02/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2024 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 15:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 13/02/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 367

  • 09/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 03/11/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELCIO PIGATTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 02/11/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24

  • 02/11/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/11/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6727841 Situação: Baixado.

  • 01/11/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 17:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2023 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 05:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 21/09/2023 20:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2023 13:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2023 13:15

    Determinada a citação

  • 20/09/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELCIO PIGATTO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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