TJSC - 5005622-92.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 18:53
Baixa Definitiva
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03/07/2024 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/07/2024 17:16
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/07/2024 17:16
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 25. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON PICKLER JAQUES
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03/07/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON PICKLER JAQUES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2024 18:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/06/2024 18:04
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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25/04/2024 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005622-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: NELSON PICKLER JAQUES ADVOGADO(A): ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR (OAB SC040025) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE (OAB SC044334) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/04/2024 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 21:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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04/04/2024 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 17:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/03/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2024 10:24
Juntada de Petição
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 16:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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09/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
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09/02/2024 10:54
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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09/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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08/02/2024 18:43
Concedida a tutela provisória
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08/02/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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08/02/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON PICKLER JAQUES. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2024 15:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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