TJSC - 0900666-25.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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22/10/2024 14:15
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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28/08/2024 15:40
Terminativa - Não conhecido o recurso
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22/08/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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22/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - 20/05/2024 16:21:18)
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20/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/05/2024 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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17/05/2024 20:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/04/2024 13:52
Retirado de pauta
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02/04/2024 13:02
Juntada de Petição
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900666-25.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: WERNER FIRZLAFF (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/03/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91
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22/03/2024 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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22/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2024 10:09
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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14/03/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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14/03/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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