05/07/2023 16:08

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:00

Transitado em Julgado
05/07/2023 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP
05/07/2023 13:44

Transitado em Julgado
05/07/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/06/2023 14:59

Juntada de Petição
12/06/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2023 13:22

Determinada a intimação
07/06/2023 16:30

Conclusos para decisão com Petição
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/06/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5018151-53.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 421) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: LUIZ PAULO GOTARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: MARISA DOS SANTOS FEITEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 421
20/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/04/2023 20:29

Juntada de Petição
12/04/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/04/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2023 19:01

Juntada de Petição
07/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/03/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 121. Guia: 5154531 Situação: Baixado.
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/03/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/02/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 14:25

Conclusos para julgamento
05/12/2022 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
28/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/10/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
11/08/2022 19:21

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:55

Juntada de Petição
03/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/07/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/07/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/07/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/07/2022 22:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para despacho - 02/06/2022 16:30:02)
11/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:52

Juntada de Petição
01/06/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 16:41

Decisão interlocutória
12/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/03/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
29/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
22/03/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/03/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/03/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2022 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/03/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO GOTARDO. Justiça gratuita: Deferida.
16/03/2022 19:01

Decisão interlocutória
07/03/2022 16:46

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/02/2022 18:21

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2022 13:28

Baixa Definitiva
01/02/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2022 13:26

Expedição de ofício
01/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/12/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:45

Terminativa - Declarada incompetência
25/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 14:26

Decisão interlocutória
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2021 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2021 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 14:16

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
05/10/2021 14:32

Juntada de Petição
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/09/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:50

Determinada a intimação
24/09/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO GOTARDO. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00