TJSC - 5018407-78.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

SANDRA HELENA BERTOTTO

CPF *21.***.*69-10

Advogados

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB: 010130/SC

CPF *13.***.*90-30

MESSIAS SILVA MANARIM

OAB: 047779/SC

CPF *59.***.*74-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 12:48

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/09/2023 10:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 29/09/2023 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 29/09/2023 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/09/2023 10:42

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA HELENA BERTOTTO

  • 28/09/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2023 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 27/09/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 22:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/07/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/07/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/07/2023 04:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 10/07/2023 09:50

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/06/2023 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018407-78.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 422) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: SANDRA HELENA BERTOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MESSIAS SILVA MANARIM (OAB SC047779) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 21/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 09:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 09:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 422

  • 19/05/2023 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 28/02/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2023 03:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/02/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 06:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4981332, Subguia 2617077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.565,92

  • 07/02/2023 06:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (06/02/2023). Guia: 4981332 Situação: Baixado.

  • 06/02/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 4981332 Situação: Em aberto.

  • 06/02/2023 14:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4981332, Subguia 2617077

  • 06/02/2023 12:21

    Juntada - Guia Gerada - SANDRA HELENA BERTOTTO - Guia 4981332 - R$ 2.565,92

  • 30/01/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2022 03:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/12/2022 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2022 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2022 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2022 07:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2022 07:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2022 16:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2022 10:21

    Determinada a citação

  • 08/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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