02/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:16

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 131
10/03/2025 15:16

Indeferido o pedido
06/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
30/01/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
30/01/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON EDUARDO ZIEHLSDORFF
29/01/2025 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:23

Transitado em Julgado
29/01/2025 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> BNU03FP
29/01/2025 15:04

Transitado em Julgado
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:38

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
16/09/2024 21:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões
16/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
15/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/08/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2024 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
05/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/06/2024 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/05/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 13:53

Determinada a intimação
14/05/2024 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 09:48

Sentença confirmada - por maioria
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301062-08.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 5) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: NELSON EDUARDO ZIEHLSDORFF (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 5
14/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
14/12/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON EDUARDO ZIEHLSDORFF. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/11/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 6847694 Situação: Baixado.
20/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/11/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 16:13

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2023 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
06/07/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 17:12

Juntada de Petição
24/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:48

Determinada a citação
08/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2023 09:27

Juntada de Petição
23/04/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2020 18:34

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
20/06/2020 02:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2019 08:02

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.19.10169370-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 24/09/2019 17:07
10/09/2019 13:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:
06/09/2019 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roque Po
26/08/2019 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.
23/08/2019 12:36

Reativado processo suspenso
05/07/2018 16:12

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WBNU.18.10083992-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 05/07/2018 16:04
13/03/2018 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:
12/03/2018 12:09

Processo suspenso - SAJ
09/03/2018 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2018 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual mediante
09/03/2018 15:08

Recebidos os autos
09/03/2018 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual mediante a qual fo
14/02/2018 13:28

Conclusos para despacho
29/01/2018 17:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0319306-19.2017.8.24.0008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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