TJSC - 5011376-07.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:47
Baixa Definitiva
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24/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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23/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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20/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011376-07.2022.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: VINICIUS MESQUITA BAPTISTAADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
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18/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:09
Juntada de Certidão
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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10/02/2025 21:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50101774220258240090
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10/02/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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31/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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27/01/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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24/01/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:44
Despacho
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24/01/2025 15:49
Conclusos para despacho
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23/01/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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23/01/2025 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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22/01/2025 09:22
Transitado em Julgado
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22/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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29/11/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/11/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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27/11/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/11/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011376-07.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 386) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: VINICIUS MESQUITA BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 386
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17/07/2024 12:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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16/07/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:53
Determinada a intimação
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11/07/2024 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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20/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011376-07.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 346) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VINICIUS MESQUITA BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 346
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20/05/2024 12:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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17/05/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2024 17:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão - 16/05/2024 17:12:37)
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16/05/2024 17:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 16/05/2024 12:20:31)
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16/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:34
Determinada a intimação
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16/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/04/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2024 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5011376-07.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 636) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VINICIUS MESQUITA BAPTISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 636
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27/03/2024 14:15
Conclusos para decisão
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27/03/2024 13:34
Determinada a intimação
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19/03/2024 13:00
Conclusos para decisão com Petição
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19/03/2024 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2024 09:05
Juntada de Petição
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13/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/04/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/04/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/04/2023 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 12:04
Determinada a intimação
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26/04/2023 18:58
Conclusos para decisão
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26/04/2023 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001655-31.2022.8.24.0090/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:05
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
08/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2022 12:34
Conclusos para decisão com Petição
-
15/11/2022 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/11/2022 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/11/2022 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2022 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2022 00:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 20:46
Juntada de Petição
-
11/11/2022 16:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
11/11/2022 16:08
Juntada de Petição
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10/11/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/11/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/11/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 14:46
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/10/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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20/10/2022 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
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20/10/2022 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2022 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123
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31/08/2022 13:52
Conclusos para decisão
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31/08/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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24/08/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 13:47
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2022 14:00
Conclusos para julgamento
-
20/06/2022 23:21
Juntada de Petição
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20/06/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2022 20:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2022 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2022 17:39
Determinada a citação
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20/05/2022 11:36
Conclusos para despacho
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19/05/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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