TJSC - 5110335-83.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 21:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025184-21.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
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24/01/2025 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009278-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
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29/11/2024 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
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11/11/2024 14:16
Baixa Definitiva
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11/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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11/11/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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08/11/2024 16:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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08/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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08/11/2024 14:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAURICIO BERNARDON CARLOTTO)<br/>BNMP: 5110335-83.2023.8.24.0023.15.0002-17<br/>Tipo de Pena: Originária
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07/11/2024 17:15
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2024 17:06
Juntada de Certidão
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07/11/2024 16:59
Juntada - Cálculo processual nº 237030 - versão 1
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07/11/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2024 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:13
Expedição de ofício
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07/11/2024 15:57
Expedição de ofício - 1 carta
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07/11/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BERNARDON CARLOTTO - CONDENADO
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07/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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07/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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07/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:53
Decisão interlocutória
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06/11/2024 18:51
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:51
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
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06/11/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 18:40
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 51103358320238240023/TJSC
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23/09/2024 23:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51103358320238240023/TJSC
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17/09/2024 18:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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17/09/2024 18:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BERNARDON CARLOTTO - NORMAL
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17/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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08/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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29/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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15/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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05/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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29/07/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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19/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:43
Recebido o recurso de Apelação
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19/07/2024 13:20
Conclusos para decisão
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19/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
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19/07/2024 10:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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15/07/2024 15:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/07/2024 15:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017259-42.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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03/07/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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02/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2024 18:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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03/05/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM FRANCISCO REIS GENESIO - CONDENADO - ARQUIVADO
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03/05/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/05/2024 16:23
Expedição de Guia Recolhimento
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02/05/2024 17:09
Juntada de Petição
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02/05/2024 12:08
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:05
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/05/2024 12:03
Transitado em Julgado
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23/04/2024 08:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127
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13/04/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 118 e 133
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13/04/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/04/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/04/2024 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110335-83.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAM FRANCISCO REIS GENESIO RÉU: MAURICIO BERNARDON CARLOTTO EDITAL Nº 310057382828 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA Intimando: MAURICIO BERNARDON CARLOTTO, nascido em 18/06/1978, filho Andiara Helena Carlotto e Nei Roberto Carlotto.
Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 117, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo:
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA DO EVENTO 1.1 para, em consequência: a) CONDENAR o acusado MAURÍCIO BERNARDON CARLOTTO , já qualificado, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inc. IV, Código Penal; b) CONDENAR o acusado WILLIAN FRANCISCO REIS GENÉSIO , já qualificado, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, cada qual no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inc. IV, Código Penal.
Registro que, em atenção à substituição disciplinada no art. 44 e ss. do Código Penal, o acusado Maurício Bernardon Carlotto deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por prazo igual ao fixado para a pena corporal, bem assim efetuar o pagamento de um salário mínimo a uma das entidades conveniadas com este Juízo, a título de prestação pecuniária (art. 45, § 1º, do CP).
Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão do benefício da justiça gratuita que ora lhes concedo.
Indefiro ao acusado WILLIAN FRANCISCO REIS GENÉSIO o direito de apelar em liberdade e, por consequência, deixo de revogar a prisão cautelar, porque confirmados os fatos que lhe foram imputados e porque, além de ter sido fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena, a multirreincidência do réu evidencia sua periculosidade e a probabilidade de reiteração delitiva em caso de liberdade.
Pelos mesmos motivos, entendo mantidos os fundamentos da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Ao acusado MAURÍCIO BERNARDON CARLOTTO concedo o direito de apelar em liberdade por ter respondido a todo o processo solto e porque substituída a pena corporal por restritiva de direitos, não vislumbrando presentes os requisitos da custódia cautelar.
Com o trânsito em julgado: I - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.
III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal; VII - Determino a destruição da máscara apreendida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, sendo os acusados, a vítima e o representante do Ministério Público pessoalmente.
Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/04/2024 18:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM FRANCISCO REIS GENESIO - CONDENADO - PRESO
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08/04/2024 18:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BERNARDON CARLOTTO - CONDENADO - SOLTO
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08/04/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM FRANCISCO REIS GENESIO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO BERNARDON CARLOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/04/2024 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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08/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:12
Expedição de Edital - intimação
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08/04/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
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08/04/2024 17:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/04/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 17:30
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/04/2024 15:02
Juntada de Certidão
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03/04/2024 21:17
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 03/04/2024 14:00. Refer. Evento 55
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03/04/2024 14:54
Despacho
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02/04/2024 14:06
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
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01/04/2024 21:00
Juntada de Certidão
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01/04/2024 20:59
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:50
Juntada de Certidão
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01/04/2024 08:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
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27/03/2024 18:15
Juntada de Petição
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27/03/2024 14:24
Conclusos para decisão
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27/03/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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26/03/2024 20:56
Juntada de Certidão
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26/03/2024 20:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/03/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/03/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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22/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
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22/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 17:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/02/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/02/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024
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07/02/2024 14:43
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
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07/02/2024 14:43
Expedição de Edital - intimação
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07/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2024 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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05/02/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/02/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/02/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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05/02/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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03/02/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/02/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/02/2024 21:54
Juntada de Certidão
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02/02/2024 21:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/02/2024 21:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/02/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/02/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/02/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/01/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/01/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
29/01/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/01/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:35
Juntada de Petição
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20/01/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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20/01/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/01/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2024 14:12
Decisão interlocutória
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18/01/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 03/04/2024 14:00
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17/01/2024 16:11
Conclusos para decisão
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17/01/2024 16:10
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/01/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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15/01/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/01/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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28/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 15/12/2023
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14/12/2023 17:31
Juntada de Petição
-
12/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI
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04/12/2023 14:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/12/2023 11:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 23:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
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29/11/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
29/11/2023 12:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/11/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/11/2023 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
28/11/2023 17:43
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
27/11/2023 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Não localizei no mapa do munícipio Balneário Rincão a rua indicada no mandado.
-
27/11/2023 15:52
Juntada de Petição
-
27/11/2023 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
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24/11/2023 18:36
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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24/11/2023 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
-
24/11/2023 18:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
24/11/2023 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:59
Recebida a denúncia
-
22/11/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
21/11/2023 17:01
Decisão interlocutória
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21/11/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/11/2023 12:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO BERNARDON CARLOTTO - DENUNCIADO
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21/11/2023 12:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM FRANCISCO REIS GENESIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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21/11/2023 12:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105510-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 6, 7, 8, 10, 43
-
21/11/2023 12:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105510-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
-
21/11/2023 12:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5105510-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
-
17/11/2023 18:25
Distribuído por dependência - Número: 51055109620238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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