TJSC - 5070638-27.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905082-78.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 42
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27/06/2024 14:03
Baixa Definitiva
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27/06/2024 12:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/06/2024 12:59
Custas Satisfeitas - Parte: HABBITAT BRAVA LTDA
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27/06/2024 12:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/06/2024 13:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/06/2024 13:18
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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24/04/2024 09:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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04/04/2024 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905082-78.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 9
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29/03/2024 14:39
Retirado de pauta
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070638-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: HABBITAT BRAVA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
22/03/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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13/03/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 20:58
Juntada de Petição
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01/03/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 14:29
Juntada de Petição
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21/11/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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21/11/2023 16:05
Despacho
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20/11/2023 19:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0403 para GPUB0501)
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20/11/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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20/11/2023 19:05
Determina redistribuição por incompetência
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20/11/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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20/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
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20/11/2023 10:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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20/11/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/11/2023 10:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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