TJSC - 5067820-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:31
Baixa Definitiva
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27/09/2024 08:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/09/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/09/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCUS VINICIUS ANDRE PEREZ
-
24/09/2024 08:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/09/2024 08:37
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
31/07/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 19:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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30/07/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/07/2024 14:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5067820-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ANDRE PEREZ ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CUNHA (OAB SC064622) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ATACADAO SAO BENTO LTDA INTERESSADO: ALDO ELISEU LEONARDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
20/05/2024 10:18
Juntada de Petição
-
13/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2024 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
07/05/2024 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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16/04/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067820-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS ANDRE PEREZ ADVOGADO(A): CRISTINA ELIAS NASCHENWENG ESPINDOLA (OAB SC018298) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CUNHA (OAB SC064622) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ATACADAO SAO BENTO LTDA INTERESSADO: ALDO ELISEU LEONARDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/03/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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13/03/2024 15:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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13/03/2024 15:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/03/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:48
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 27 - Remetidos os Autos com acórdão - 27/02/2024 19:45:33
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27/02/2024 19:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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27/02/2024 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/02/2024 16:27
Juntada de Petição
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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24/11/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2023 18:30
Juntada de Petição
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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08/11/2023 20:12
Decisão interlocutória
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07/11/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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07/11/2023 15:03
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO ELISEU LEONARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATACADAO SAO BENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2023 13:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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07/11/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/11/2023). Guia: 6719104 Situação: Baixado.
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07/11/2023 13:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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