TJSC - 5009322-76.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 10:23
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 09:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: VALMIR NUNES DE FREITAS
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR ELPIDIO MARTINS
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO MURILO DA COSTA
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: RUBENS ANIZIO DA SILVEIRA
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: LEOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA DE MELO
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: CELSO MANOEL DA SILVEIRA
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS CESAR ALVES
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: ALTAIR VITOR DAS CHAGAS
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO FIDELIS FILHO
-
08/11/2024 09:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
-
05/11/2024 19:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
05/11/2024 19:41
Transitado em Julgado
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
-
20/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
09/09/2024 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2024 09:00
Juntada de Petição
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5009322-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR AGRAVADO: MARCOS ANTONIO FIDELIS FILHO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: ALTAIR VITOR DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CARLOS CESAR ALVES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CELSO MANOEL DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: LEOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: RUBENS ANIZIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: SERGIO MURILO DA COSTA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALMIR NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALDIR ELPIDIO MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
09/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
05/08/2024 16:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
05/08/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/08/2024 21:27
Juntada de Petição
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
18/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
08/07/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2024 20:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5009322-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR AGRAVADO: MARCOS ANTONIO FIDELIS FILHO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: ALTAIR VITOR DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CARLOS CESAR ALVES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CELSO MANOEL DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: LEOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: RUBENS ANIZIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: SERGIO MURILO DA COSTA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALMIR NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALDIR ELPIDIO MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
14/06/2024 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
29/05/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
16/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
02/05/2024 19:14
Juntada de Petição
-
02/05/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
19/04/2024 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/04/2024 17:09
Juntada de Petição
-
04/04/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
03/04/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17 e 16
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5009322-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR AGRAVADO: MARCOS ANTONIO FIDELIS FILHO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: ALTAIR VITOR DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CARLOS CESAR ALVES ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: CELSO MANOEL DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE MELO ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: LEOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: RUBENS ANIZIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: SERGIO MURILO DA COSTA ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALMIR NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) AGRAVADO: VALDIR ELPIDIO MARTINS ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB SP141237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
11/03/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
01/03/2024 18:56
Concedida a tutela provisória
-
27/02/2024 15:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0401)
-
27/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
-
23/02/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
23/02/2024 18:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 190 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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