TJSC - 5008216-53.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5008216-53.2023.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOAUTOR: JOELSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)AUTOR: MARIZILDA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 06/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 165 - 06/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
06/09/2025 00:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159
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06/09/2025 00:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158
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02/09/2025 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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01/09/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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21/08/2025 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2025 13:02
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2025 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2025 12:57
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE CARDOSO AMANCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARDSON CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2025 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ETEVALDO CARDOSO - EXCLUÍDA
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21/08/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 00:47
Despacho
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19/08/2025 17:29
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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28/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5008216-53.2023.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: JOELSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)AUTOR: MARIZILDA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 24/07/2025 - PETIÇÃO -
24/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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24/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:39
Juntada de Petição
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24/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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11/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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10/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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09/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:41
Despacho
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06/06/2025 12:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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01/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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29/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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18/03/2025 16:33
Juntada de Petição
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10/03/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 08:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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10/03/2025 08:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
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08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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21/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/02/2025 12:30
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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14/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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31/01/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2025 17:43
Juntada de Petição - RODRIGO NUNES PACHECO (SC051719 - MARIA HELENA BACKES)
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27/01/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
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25/01/2025 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 6° da Lei 11.419/2006
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25/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 77
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23/01/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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23/01/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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23/01/2025 12:19
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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23/01/2025 12:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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23/01/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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23/01/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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23/01/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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21/01/2025 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5008216-53.2023.8.24.0020/SC AUTOR: JOELSON FERREIRA DOS SANTOS AUTOR: MARIZILDA SILVEIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: RODRIGO NUNES PACHECO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: SINVAL CORREA RÉU: MARIA IRENE NICHELE CORREA RÉU: MARIA TEREZINHA DO LIVRAMENTO CARDOSO RÉU: ETEVALDO CARDOSO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): imóvel registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, com matrícula de nº 13.485, localizado no endereço, Rua José Acácio Cardoso, 22, Cidade Mineira Velha, CEP 88806-286, Criciúma - SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/01/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/01/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/01/2025 17:46
Expedição de Edital - citação
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09/01/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 17:42
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ETEVALDO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/01/2025 17:34
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DO LIVRAMENTO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2025 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IRENE NICHELE CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2025 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINVAL CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2025 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO NUNES PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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17/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:35
Despacho
-
16/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
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13/12/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
11/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 18:02
Despacho
-
11/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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08/11/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
07/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 13:41
Despacho
-
04/10/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
03/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:26
Despacho
-
03/09/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
02/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 17:57
Despacho
-
02/08/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
24/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 15:22
Despacho
-
13/06/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 18:44
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50082165320238240020/TJSC
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18/09/2023 14:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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18/09/2023 14:46
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
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18/09/2023 14:45
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Usucapião Extraordinária
-
18/09/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
01/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:26
Despacho
-
31/08/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZILDA SILVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Requerida
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31/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 15:03
Indeferida a petição inicial
-
01/08/2023 14:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
06/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 19:17
Despacho
-
05/06/2023 15:36
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 14:39
Despacho
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05/04/2023 12:01
Conclusos para despacho
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05/04/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/04/2023 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZILDA SILVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/04/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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