TJSC - 0302766-66.2017.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA

CPF *96.***.*23-81

Advogados

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 031064/SC

CPF *42.***.*16-93

JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA

OAB: 031917/SC

CPF *90.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000392-84.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 139

  • 21/08/2025 18:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010648-23.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 139

  • 21/01/2025 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003928420258240113

  • 21/01/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 18:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

  • 20/08/2024 18:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/08/2024 18:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA

  • 20/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

  • 15/08/2024 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 07/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 16/07/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 15/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

  • 10/06/2024 09:41

    Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03027666620178240113/TJSC

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0302766-66.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA (OAB SC031917) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALCIDES DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 13/03/2024 18:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

  • 13/03/2024 18:36

    Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade da Administração - Para: Indenização por dano moral

  • 13/03/2024 18:36

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Responsabilidade da Administração

  • 13/03/2024 18:35

    Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 04/03/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 01/03/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/03/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 23:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Justiça gratuita: Deferida

  • 27/02/2024 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 27/02/2024 23:54

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/01/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/01/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2024 18:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 01/08/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/07/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/07/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 07/12/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 01/11/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/10/2022 13:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

  • 24/10/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/10/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 20/10/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 20/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/10/2022 14:00. Refer. Evento 96

  • 20/10/2022 13:27

    Despacho

  • 20/10/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:06

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/10/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/10/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/10/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/10/2022 15:40

    Despacho

  • 19/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:17

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 15:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/10/2022 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2022 14:40:53)

  • 18/10/2022 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - 18/10/2022 14:40:52)

  • 18/10/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:23

    Expedição de ofício

  • 15/09/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 15:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/10/2022 14:00

  • 15/09/2022 15:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 65

  • 14/09/2022 13:28

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 09:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 06/09/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 06/09/2022 14:44

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/09/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA FERNANDA DE BRAGA ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2022 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 16/08/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2022 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022

  • 06/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/08/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/08/2022 16:03

    Despacho

  • 01/08/2022 14:51

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/08/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/07/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:31

    Expedição de ofício

  • 15/07/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:43

    Despacho

  • 06/07/2022 16:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 14/09/2022 14:00

  • 19/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/04/2021 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/04/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 18:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/12/2020 15:30. Refer. Evento 31

  • 03/12/2020 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2020 12:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2020 17:32

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 17:23

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2020 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2020 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2020 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2020 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2020 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/10/2020 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/10/2020 18:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2020 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/10/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 19:06

    Despacho

  • 01/10/2020 06:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/08/2020 15:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2020 22:50

    Juntada de Petição

  • 06/08/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 17:57

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2020 17:45

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 03/12/2020 15:30

  • 21/06/2020 02:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/10/2019 18:29

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 16/09/2019 15:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20009482-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/09/2019 15:03

  • 22/06/2019 17:05

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/06/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:17

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.19.20006162-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 15:59

  • 18/06/2019 16:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006162-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 15:59

  • 14/06/2019 21:47

    Juntada

  • 13/06/2019 13:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2019 13:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/06/2019 00:05

    Especificação de provas - Nº Protocolo: WCBU.19.10018107-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/06/2019 23:55

  • 20/05/2019 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

  • 16/05/2019 14:36

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de d

  • 02/04/2019 17:22

    Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defenso

  • 14/03/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10003915-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/03/2018 14:26

  • 15/02/2018 13:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

  • 09/02/2018 13:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maurício dos Santos Almeida (OAB 31064/SC)

  • 15/01/2018 15:31

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 15/01/2018 15:30

    Certificado a tempestividade - Tempestividade - Contestação (com ato ordinatório dependente)

  • 23/12/2017 17:45

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.17.20011713-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/12/2017 17:11

  • 23/12/2017 17:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.20011713-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/12/2017 17:11

  • 18/11/2017 15:42

    Juntada

  • 17/11/2017 14:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

  • 14/11/2017 17:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2017 Teor do ato: 1) Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça à parte autora.2) Dispensada a audiência de conciliação, vez que nos termos do art. 334, §4º, II, inviável a autocomposição, ante

  • 13/11/2017 17:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/11/2017 16:08

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

  • 18/10/2017 19:04

    Determinado a citação/notificação - 1) Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça à parte autora.2) Dispensada a audiência de conciliação, vez que nos termos do art. 334, §4º, II, inviável a autocomposição, ante as restrições próprias das pessoas jurídic

  • 18/10/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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