TJSC - 5011219-31.2021.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011219-31.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/12/2023 12:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50112193120218240167/TJSC
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15/12/2023 15:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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15/12/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARQUES MARIA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Requerida
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01/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:59
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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23/08/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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05/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:11
Julgado improcedente o pedido
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13/07/2023 15:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/05/2023 15:08
Conclusos para decisão
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16/05/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 15:14
Despacho
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08/02/2023 11:48
Conclusos para decisão
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06/02/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 13:17
Despacho
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24/11/2022 16:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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07/04/2022 08:58
Conclusos para despacho
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06/12/2021 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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22/11/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/11/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARQUES MARIA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2021 12:31
Distribuído por dependência - Número: 00030281020068240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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