TJSC - 0001352-07.2018.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO ARMANDO BORTOLON

CPF *30.***.*84-02

MARCELO ESPIRITO SANTOS

CPF *16.***.*04-28

ALENCAR FERNANDO ALOUISI MACHADO MOREIRA

CPF *60.***.*42-64

PAOLA ABREU XIMENDES

CPF *09.***.*95-12

Advogados

ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER

OAB: 024200/SC

CPF *17.***.*74-16

RAFAEL ROXO REINISCH

OAB: 027249/SC

CPF *07.***.*38-26

WILLIAM RAYMUNDO FORTES

OAB: 129348/RS

CPF *79.***.*54-78

RYAN CORREA CARDOSO

OAB: 073637/SC

CPF *46.***.*99-46

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

OAB: 047936/SC

CPF *32.***.*50-92

GUILHERME SILVA ARAUJO

OAB: 040470/SC

CPF *85.***.*22-90

JHONATAN MORAIS BARBOSA

OAB: 057770/SC

CPF *78.***.*09-66

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB: 089495/RS

CPF *25.***.*57-79

JESSICA BENEDETTI MORAIS

OAB: 109085/RS

CPF *19.***.*99-71

ANDRE DE OLIVEIRA CARUS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 17:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

  • 08/08/2025 18:51

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 08/08/2025 18:01

    Expedição de ofício

  • 08/08/2025 17:47

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/08/2025 15:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2025 06:11

    Juntada de Petição

  • 19/01/2025 06:11

    Juntada de Petição

  • 19/01/2025 06:11

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 20:49

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 17:23

    Remetidos os Autos em diligência

  • 27/11/2023 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241 e 242

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241 e 242

  • 14/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 05/09/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 05/09/2023 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2023 16:01

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2023 16:01

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/09/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 05/09/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 05/09/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 31/08/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 188

  • 24/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 22/08/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/08/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 12/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207 e 208

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 187, 198 e 209

  • 09/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

  • 08/08/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 08/08/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 08/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 08/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de Petição - PAOLA ABREU XIMENDES (SC024200 - ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER)

  • 27/07/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 26/07/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:55

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/07/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:20

    Juntada de Petição - ALENCAR FERNANDO ALOUISI MACHADO MOREIRA (RS124888 - ANDRE DE OLIVEIRA CARUS)

  • 09/07/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/06/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 19:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 135 e 136

  • 14/06/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 08/06/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/06/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/06/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/05/2023 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 11:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001352-07.2018.8.24.0167/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: DIEGO ARMANDO BORTOLON (ACUSADO) ADVOGADO(A): JESSICA BENEDETTI MORAIS (OAB RS109085) ADVOGADO(A): GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR (OAB RS089495) APELANTE: MARCELO ESPIRITO SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) APELANTE: ALENCAR FERNANDO ALOUISI MACHADO MOREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) APELANTE: PAOLA ABREU XIMENDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER (OAB SC024200) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ARTHUR VICTOR MENEZES (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR INTERESSADO: RAYSSA QUADROS FERREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDA TRAJANO DE CRISTO ADVOGADO(A): THIAGO BANDEIRA MACHADO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO ADVOGADO(A): GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL INTERESSADO: ANA PATRICIA MERLIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA INTERESSADO: DAIANA RICARDO LUPIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO BRUTTI PUGLIA INTERESSADO: ISMAEL SOARES DA COSTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH INTERESSADO: MARIO AUGUSTO BENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 12/05/2023 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/05/2023 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 25/04/2023 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 100, 102 e 104

  • 14/03/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/03/2023 10:07

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 12/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

  • 01/03/2023 15:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/03/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

  • 24/02/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 15/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 15:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 04/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/02/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/02/2023 14:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 03/02/2023 14:19

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 03/02/2023 14:14:31)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 14:15:05)

  • 03/02/2023 13:54

    Remetidos os Autos - GCRI0301 -> CAMCRI3

  • 03/02/2023 13:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2023 21:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50734888820228240000/TJSC

  • 23/01/2023 18:33

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301

  • 23/01/2023 11:43

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302

  • 23/01/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00:00</b>

  • 20/01/2023 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 20/01/2023 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/01/2023 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20

  • 12/01/2023 18:34

    Juntado - Ofício

  • 11/01/2023 16:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50734888820228240000/TJSC

  • 24/05/2022 17:24

    Juntado - Ofício

  • 21/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 20/02/2022 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/02/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/02/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2022 13:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

  • 01/02/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/12/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 13:04

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 15/12/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:46

    Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP

  • 13/12/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 09:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

  • 13/12/2021 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

  • 13/12/2021 09:28

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 08:49

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 08/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

  • 08/12/2021 00:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Parte Isenta

  • 08/12/2021 00:03

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta

  • 07/12/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2021 10:39

    Juntada de Petição

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 26/11/2021 14:20

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 18/11/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SADI KNEVITZ PRUSCH - EXCLUÍDA

  • 17/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos - GCRI0301 -> DCDP

  • 17/11/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/11/2021 12:29

    Distribuído por prevenção - Número: 00018110920188240167/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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