TJSC - 5054554-02.2021.8.24.0038
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 21:23
Baixa Definitiva
-
22/04/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025
-
25/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
24/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
15/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
10/02/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
05/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
05/02/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
31/01/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
31/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 10:19
Extinto o processo por desistência
-
30/01/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
27/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
25/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
06/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 18:38
Despacho
-
05/11/2024 16:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
15/07/2024 15:46
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 18:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
20/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114
-
20/05/2024 15:49
Juntada de Petição
-
14/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/04/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
26/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:25
Juntada de Petição
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/04/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
11/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/04/2024 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2024 09:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/04/2024 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 19:42
Não Concedida a tutela provisória
-
09/04/2024 12:41
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 14:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JVE03FP01 para BQEFP01)
-
27/03/2024 14:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
-
27/03/2024 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
27/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/03/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
-
19/03/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/03/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 15:14
Terminativa - Declarada incompetência
-
24/07/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/07/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/07/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 14:17
Despacho
-
17/07/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 13:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
-
17/07/2023 13:47
Transitado em Julgado
-
15/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/06/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
15/06/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2023 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5054554-02.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 302) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: THIAGO DIAS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/05/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
-
19/05/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/05/2023 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 302
-
18/07/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
16/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
12/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2022 13:13
Juntada - Guia Cancelada - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 2799282 - R$ 0,00
-
29/06/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/06/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO DIAS GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
28/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/06/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
28/06/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:38
Decisão interlocutória
-
21/06/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
08/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/05/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
24/05/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
24/05/2022 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:25
Despacho
-
13/04/2022 12:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50018398320218240910/SC
-
14/03/2022 18:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/03/2022 15:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50018398320218240910/SC
-
04/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2021 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 2799282 Situação: Baixado.
-
10/12/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
10/12/2021 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/12/2021 17:13
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018398320218240910/SC
-
08/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 17:46
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
07/12/2021 15:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/11/2021 12:36
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 11:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50018398320218240910/SC
-
25/11/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/11/2021 16:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50018398320218240910
-
25/11/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/11/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 13:26
Despacho
-
24/11/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO DIAS GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/11/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/11/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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