TJSC - 5063732-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

JHONY STANLEY PESSOA SILVA

CPF *30.***.*19-50

Advogados

DAVID SELHORST DA SILVA

OAB: 065015/SC

CPF *99.***.*69-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO ESTADUAL DA EDUCACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 09:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/06/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JHONY STANLEY PESSOA SILVA

  • 19/06/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/06/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 19/06/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONY STANLEY PESSOA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2024 17:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/06/2024 17:32

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/04/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI

  • 17/04/2024 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/04/2024 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 09:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5063732-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: JHONY STANLEY PESSOA SILVA ADVOGADO(A): DAVID SELHORST DA SILVA (OAB SC065015) IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 27/03/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/03/2024 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 08/02/2024 17:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25

  • 08/02/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/02/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/01/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/12/2023 16:23

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 04/12/2023 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP

  • 27/11/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE25

  • 21/11/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP

  • 31/10/2023 17:27

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 24/10/2023 16:41

    Devolvidos os autos - SORGESP -> GOE25

  • 24/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP

  • 23/10/2023 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2023 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 23/10/2023 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0203 para GOE25)

  • 23/10/2023 15:24

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)

  • 23/10/2023 14:45

    Determina redistribuição por incompetência

  • 23/10/2023 14:45

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 23/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 23/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 14:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 20/10/2023 19:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2023 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONY STANLEY PESSOA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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