TJSC - 5038898-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 17:39
Baixa Definitiva
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06/08/2024 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/08/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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06/08/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/07/2024 16:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/07/2024 16:53
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
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30/07/2024 16:15
Expedição de ofício
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29/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2024 21:50
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 41
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26/05/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI
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15/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI
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15/05/2024 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5038898-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
26/04/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15
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15/04/2024 16:52
Retirado de pauta
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 09:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5038898-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SUSCITADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/03/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/03/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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11/09/2023 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE09
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05/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
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07/07/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP
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05/07/2023 11:40
Despacho
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29/06/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE09
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29/06/2023 15:09
Juntada de Certidão
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29/06/2023 11:07
Remessa Interna para Revisão - GOE09 -> DCDP
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28/06/2023 17:35
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GOE07 para GOE09)
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28/06/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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