TJSC - 0021785-53.2006.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS ALBUQUERQUE

Advogados

ANA PAULA NOGUEIRA IAHNIG

OAB: 032548/SC

CPF *36.***.*52-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2024 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/09/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/09/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2024 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2024 20:23

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 15:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/02/2026 14:00

  • 13/09/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/08/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 10:49

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 19:00

    Nomeado defensor dativo

  • 16/08/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 10:59

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 20/06/2024 12:42

    Juntado(a)

  • 19/06/2024 19:33

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/06/2024 18:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS ALBUQUERQUE - DENUNCIADO

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/05/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 16:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/05/2024 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 15:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/05/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0021785-53.2006.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS CARLOS ALBUQUERQUE EDITAL Nº 310057206552 Intimando(a)(s): LUIS CARLOS ALBUQUERQUE (CPF/CNPJ Não informado), nascido aos 02/10/1959, filho de LUCIA GARCEZ WALENGA Objetivo: Fica a parte intimada, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo fixado: 15 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 04/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 14:02

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/06/2023 15:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS ALBUQUERQUE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:24

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Receptação

  • 26/06/2023 15:01

    Juntada de íntegra do processo

  • 15/01/2021 03:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/06/2008 17:50

    Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP - Caixa 07/2008/366

  • 24/06/2008 14:48

    Recebimento - SAJ

  • 24/06/2008 14:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/06/2008 14:06

    Despacho outros - Assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, ao acusado Luis Carlos Albuquerque, com fulcro no art. 366, do CPP.

  • 23/06/2008 13:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/06/2008 14:13

    Juntada de manifestação ministerial - pela aplicação do art. 366 do CPP

  • 19/06/2008 17:57

    Recebimento - SAJ

  • 19/06/2008 10:52

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 18/06/2008 18:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 17/06/2008 17:22

    Despacho em audiência - Aberta a audiência, constatou-se a ausência do acusado. Vista ao Ministério Público. Nada mais.

  • 27/03/2008 14:45

    Juntada de Ofício - nº 1008/2008-ibd da delegacia de polícia civil da comarca, encaminhando laudo pericial nº 0802/2008.

  • 11/03/2008 18:41

    Recebimento - SAJ

  • 11/03/2008 18:09

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 11/03/2008 11:59

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 05/03/2008 17:40

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 05/03/2008 14:38

    Edital expedido - SAJ - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

  • 28/02/2008 12:40

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2008 15:28

    Despacho determinando citação/notificação - Em face do contido na certidão de fl. 85, designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para o interrogatório do acusado Luis Carlos Albuquerque que deverá ser citado por edital, marcando-se o prazo de 15 (quinze) d

  • 08/01/2008 16:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/01/2008 11:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/12/2007 16:33

    Juntada de carta precatória - Devolvida da Capital, sem cumprimento.

  • 22/03/2007 13:56

    Aguardando resposta de ofício

  • 22/03/2007 13:56

    Juntada de Ofício - nº 862/07 da DEPOL

  • 22/03/2007 13:54

    Juntada de e-mail - da Capital comunicando a distribuição da carta precatória

  • 08/03/2007 17:22

    Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

  • 08/03/2007 17:22

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 08/03/2007 13:32

    Juntada de Ofício - nº 678/07-ibd

  • 08/03/2007 12:26

    Recebimento - SAJ

  • 02/03/2007 13:14

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 02/03/2007 12:20

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/02/2007 16:11

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/02/2007 14:44

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2007 12:30

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 27/02/2007 12:30

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 26/02/2007 14:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/02/2007 14:06

    Despacho recebendo a denúncia/queixa - Recebo a denúncia. Depreque-se a citação e interrogatório, com prazo de 60 dias. Cumpra-se a manifestação ministerial de fl. IV.

  • 26/02/2007 13:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/02/2007 14:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/02/2007 13:10

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2007 14:35

    Mudança de classe - entrada

  • 22/02/2007 14:35

    Mudança de classe - saída

  • 11/01/2007 15:55

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 11/01/2007 12:13

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 10/01/2007 17:43

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 10/01/2007 13:38

    Recebimento - SAJ

  • 09/01/2007 15:47

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2007

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004818-41.2022.8.24.0018

Municipio de Chapeco-Sc

Distribuidora Pontual LTDA

Advogado: Hanna Silveira Burigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5000016-74.2017.8.24.0050

Lore Wachholz Gaulke

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Bruna Antunes Sousa Bento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2017 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5021791-08.2021.8.24.0018

Municipio de Chapeco-Sc

High Tec Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Hanna Silveira Burigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5010891-11.2023.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cirio Ribeiro de Oliveira Prux

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5000392-52.2024.8.24.0135

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Carlos Ricardo Barea Bitencourt Pedro

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2024 11:16

Exibir Processo